O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante discurso na tribuna do Senado (Foto: Jefferson Rudy-Agência Senado)

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) enviar para a primeira instância do Rio de Janeiro um inquérito que investiga o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) com base na delação da Odebrecht.

A decisão segue o entendimento da Corte que restringiu o foro privilegiado a casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado.

O inquérito apura supostos pagamentos não contabilizados, o chamado caixa 2, para a campanha eleitoral de Lindbergh nos anos de 2008 e 2010. As investigações se referem ao período em que ele era prefeito da cidade de Nova Iguaçu (RJ).

Os repasses, de R$ 2 milhões e de R$ 2,5 milhões, teriam sido feitos pela empreiteira em troca de facilidades em contratos administrativos do programa Pró-Moradia.

O senador nega as irregularidades. Em nota, Lindbergh disse que o inquérito é "frágil e sem um único indício de irregularidade". "A única conclusão possível é afirmar minha inocência", completou o texto.

Em sua decisão, Fachin afirma que os fatos teriam ocorrido quando Lindbergh era prefeito, portanto, “não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares”.

O inquérito deve ser encaminhado à Justiça Federal de Nova Iguaçu.