Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019
Brasil
12/02/2019 11:33:00
Fux suspende duas ações penais em que Bolsonaro é réu
Pelo fato de ser presidente, o capitão reformado só pode ser processado por supostos crimes cometidos durante o mandato

NM/PCS

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais em que Jair Bolsonaro é réu na Corte.

Foto: Ueslei Marcelino

Segundo o jornal “O Globo”, os dois inquéritos são referentes a uma entrevista de 2014, quando o então deputado federal disse que a também parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.

As ações foram suspensas porque a Constituição diz que o "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Ou seja, Bolsonaro só pode ser processado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

Além disso, Fux suspendeu os prazos prescricionais do processo. O tempo corrido no mandato de Bolsonaro não contará para a prescrição.

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