Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
Brasil
09/03/2018 18:27:00
Justiça manda soltar Joesley Batista

Estadão/PCS

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O empresário Joesley Batista, da JBS, foi solto nesta sexta-feira, 9, pela 12.ª Vara Federal de Brasília. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da Jamp;amp;F.

“Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afirmou o magistrado.

“In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal.”

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley deposite “na sede desse Juízo Federal o seu passaporte”. O magistrado determinou que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autorização judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado.

“Registro, por fim, não restarem demonstrados, atualmente, os requisitos para a prisão cautelar. As garantias oferecidas pelo próprio MPF no acordo de colaboração premiada reduziram o temor de malferimento à ordem pública ou econômica. A investigação criminal, diante da colaboração do Requerido e das diligências já realizadas de busca e apreensão de provas e documentos em seus endereços, não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso”, anotou o juiz.

De acordo com o magistrado, Joesley “tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade”.

“A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas pelo dominus litis, nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra. O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes, razoáveis e proporcionais à situação pessoal do Requerente”, registrou.

Joesley está preso desde setembro do ano passado. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.

O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República. Este mandado foi enviado à 12ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin haver desmembrado.

Joesley está preso desde setembro do ano passado. O empresário está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.

O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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