Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
Brasil
26/03/2019 17:38:00
MPF diz que 'festejar a ditadura', como quer Bolsonaro, merece repúdio
'Soa como apologia à prática de atrocidades massivas', diz o órgão

Folha/PCS

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Foto: Isac Nóbrega/PR

O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é "festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos".

A Procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de 1964 no Brasil.

"É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais", diz a nota.

O documento afirma ainda que a iniciativa "soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas".

Segundo o órgão, utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes "atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992."

No final da nota, o MPF diz confiar que as Forças Armadas seguirão firmes no cumprimento de seu papel constitucional e com o compromisso de reforçar o Estado democrático de direito.

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