O juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht.

A sentença é desta segunda-feira (26): leia na íntegra. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Do total negociado, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial. Cabe recurso.

Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.

Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.

No caso dos delatores, as penas seguem o que foi acertado no acordo com o Ministério Publico Federal (MPF).

Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado de João Vaccari, disse que essa é mais uma decisão que se baseia exclusivamente em delação premiada, sem que haja qualquer prova que viesse corroborar essa delação. "Os fatos atribuídos ao senhor Vaccari não são verdadeiros, de modo que sua condenação é injusta e dela vamos recorrer."

O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro será substituída pelo acordo de delação.

O que diz a sentença

A decisão de Moro diz que Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2008 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Segundo a sentença, ele intermediou propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha de propina, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano".

Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.

O juiz Sérgio Moro afirma que foi revelada uma "conta corrente de propinas" com acertos de até R$ 200 milhões. Os valores serviram para alimentar campanhas eleitorais, o que representa fraude, segundo ele.

"A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal. A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", diz o texto de Moro.

Ele cita ainda o contexto mais amplo do caso, considerando a "relação espúria" entre a Odebrecht e Palocci. "Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente."

Tom de 'ameaça'

Na sentença, Moro diz que declarações de Palocci sobre a possibilidade de contribuir com a Lava Jato "soaram mais como uma ameaça" para que outras pessoas o ajudassem a revogar a prisão preventiva.

"Agregue-se ainda que o condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização. Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lava Jato (item 609), só não o fazendo no momento pela "sensibilidade da informação", soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça", diz o texto.

Em 20 de abril, Palocci disse que se colocava à disposição do juiz para apresentar "fatos com nomes, endereços e operações realizadas" que, de acordo com o ex-ministro, devem render mais um ano de trabalho.

Marcelo Odebrecht

Como o ex-presidente da Odebrecht fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o juiz estabeleceu que a pena será cumprida em regime inicial fechado de 2 anos e 6 meses de reclusão contados da sua prisão preventiva, 19 de junho de 2015. A partir de então, cumprirá mais 2 anos e 6 meses em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.

Terminado esse período, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime semiaberto, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais. Depois, deverá cumprir mais 2 anos e 6 meses no regime aberto, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além prestação de serviços à comunidade 22 horas mensais.

Marcelo Odebrecht também terá que pagar multa, com valor reduzido ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.

Alegações finais

Nas alegações finais, a defesa de Palocci apontou inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht e pediu a absolvição do ex-ministro.

Já o MPF reforçou, nas alegações finais, o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.