O Rio pode ser obrigado a adotar medidas adicionais de ajuste fiscal, incluindo a privatização de instituições de ensino superior - o que, especula-se, pode afetar a Uerj - e a demissão de servidores, para assegurar a permanência do estado no plano de socorro federal, homologado nesta terça-feira pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, depois de nove meses de idas e vindas de negociações.

Isso porque, embora o estado tenha recebido o sinal verde para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, o Tesouro Nacional considerou que as ações prometidas pelo governo do Rio ainda têm fragilidades e, se não forem cumpridas, poderão exigir um arrocho ainda mais forte. Mas, se tudo der certo, o estado terá, ate 2020, R$ 63 bilhões para reequilibrar as suas contas que estão drasticamente deterioradas.

Parecer do Tesouro listou compensações para o caso de haver frustrações nas contrapartidas assumidas. Entre as alternativas propostas, estão extinção de mais desonerações (isenções fiscais); novas privatizações de empresas públicas (além da Cedae, cuja venda já foi autorizada); reforma do regime jurídico único dos servidores; demissão de comissionados e servidores ativos; e criação de alíquota extraordinária de contribuição previdenciária para inativos que ganhem acima do teto.

"Uma vez que a desestatização é uma prática essencial e eficiente não só para o equacionamento das contas públicas, mas também para o ganho de eficiência dos serviços ofertados à população e para adequação do tamanho do estado, essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada - passando a abranger a revisão da oferta de ensino superior", afirma parecer do Tesouro. Os técnicos não citam diretamente quais instituições seriam alvo dessa medida, mas admitem, nos bastidores, que seria a Uerj, que tem um custo anual de R$ 1 bilhão e vive uma crise sem precedentes.

Logo que o parecer foi publicado, representantes das três universidades do estado - Uerj, Uenf e Uezo - reagiram, levando o Ministério da Fazenda a esclarecer que novas privatizações não estão definidas. Elas teriam que ser avaliadas em conjunto pelo estado, pela Fazenda e pelo Palácio do Planalto. "As medidas adicionais sugeridas pelo Tesouro são alternativas técnicas, sem juízo de valor, que não passaram por avaliação do ministro da Fazenda", informou a assessoria do ministério.

O acordo, costurado politicamente com a ajuda de parlamentares que tem base no estado, abre caminho para que o Rio possa fazer operações de crédito para pagar a fornecedores e salários de servidores em atraso. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o estado precisará de empréstimos nos valores de R$ 6,6 bilhões em 2017 e de R$ 4,5 bilhões em 2018.

Nem tudo isso, no entanto, terá aval do Tesouro. Para 2017, por exemplo, a União vai autorizar R$ 3,5 bilhões de operações de crédito, que terão como garantia ações da Cedae. O restante do dinheiro vai ser obtido por meio de créditos securitizados. A expectativa do ministro é que os empréstimos possam sair em 30 dias.

Rodrigo Maia se emocionou ao discursar sobre a assinatura do acordo. Com os olhos vermelhos, depois de parar um instante por conta das lágrimas, ele defendeu a agenda de reformas do governo, sobretudo a da Previdência, e disse que o acordo é essencial para que o Rio não mergulhe em novas crises fiscais no futuro:

• Infelizmente, essa crise é visível no Rio, mas, se não tomarmos medidas claras de redução de gastos dos estados, da União e dos municípios, essa será a primeira de muitas.

Em clima de campanha, Maia, que vinha pressionando a equipe econômica do governo federal para destravar logo o acordo, agradeceu a compreensão de Meirelles, para quem enviou, segundo o deputado, inúmeras mensagens para "cobrar" a resolução da questão. Também agradeceu ao presidente Michel Temer, que, segundo Maia, teve a humildade de deixar que ele assinasse o acordo e, com isso, "registrar seu nome na história":

• Para ele (Temer), também seria muito importante assinar esse acordo. Para qualquer presidente, assinar esse acordo é um momento de orgulho.

Já o governador Luiz Fernando Pezão agradeceu ao governo federal e disse que encontrou nele "um porto seguro". E prometeu implantar um ajuste fiscal profundo no estado:

• Ninguém quer ser irresponsável fiscalmente. Mas uma tempestade perfeita se abateu sobre o Rio. A Petrobras era vital para nós. E você não tira o efeito de uma Petrobras de uma hora para outra. Não é fácil, mas nada disso nos desanimou. Eu sei que é um momento em que a gente celebra dureza e não fartura. O estado vai fazer um ajuste profundo.

Pela proposta do estado, o equilíbrio fiscal será atingido no quinto ano de vigência do acordo. Ao final do terceiro ano, o estado deve recuperar sua capacidade de pagamento para as despesas primárias. Em 2019, o resultado primário terá superávit de R$ 55,24 milhões e, em 2020, de R$ 1,4 bilhão, frente a um déficit de R$ 9 bilhões em 2017.