Com base em informações oficiais de que as desonerações, a má gestão e a desvinculação de receitas provocam redução em média mais de R$ 400 bilhões anuais no orçamento da seguridade social, sindicalistas de Mato Grosso do Sul insistem que a Previdência Social brasileira não é deficitária, logo, não precisa de reforma para penalizar ainda mais a vida do trabalhador.

A informação é de José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de MS e MT – Feintramag e coordenador da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.

José Lucas afirma que seu embasamento está muito bem alicerçado nos levantamentos que o Senado fez durante uma CPI em 2017, que constatou que a Previdência social perde muitos recursos indevidamente. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por exemplo, trouxe à tona no final do ano passado, estudos que desenvolveu com base em números oficiais de 2016, que a seguridade perdeu R$ 144 bilhões devido à redução de impostos para alguns setores da economia (desonerações) e que cerca de R$ 92 bilhões, que a Constituição obriga serem gastos com a seguridade, foram usados em outras áreas, o que vem sendo permitido seguidas emendas constitucionais de desvinculação de receitas (DRU); e o montante maior, de R$ 192 bilhões, é resultado de sonegação, fraude, inadimplência e erros de gestão.

O mesmo órgão, o Conamp divulgou nesse mesmo período, final do ano passado, que com base nos dados levantados pela CPI da Previdência, entre 2007 e 2016, a seguridade teria deixado de receber cerca de R$ 2,2 trilhões em valores corrigidos, por conta das desonerações.

Nos governos anteriores a DRU abocanhava 20% do orçamento da seguridade social, do Governo Temer para cá, passou para 30%. “Dessa forma, de fato não tem como sustentar a Previdência com tamanha evasão de receitas”, critica o presidente da Feintramag.

Para José Lucas, de forma alguma a sociedade pode aceitar a forma como o Governo vem se posicionando com falsas propagandas para enganar as pessoas dizendo que a Previdência está quebrada. Ele criticou também a postura do ministro da Economia Paulo Guedes que estaria fazendo chantagem ao dizer que se não aprovar a reforma, o Governo não terá como pagar o salário dos servidores. “Isso é uma alegação de extrema estupidez por parte da equipe do Governo”, critica Lucas.

“Concordamos com o governo apenas quando diz que tem de tirar privilégios de que tem realmente privilégios e não massacrar os trabalhadores brasileiros que não são absolutamente nada favorecidos com esse sistema que está aí”, afirmou o presidente da Feintramag. Ele reafirmou o seu compromisso, como sindicalista, de continuar lutando contra a aprovação da reforma e insiste: “O Governo tem que por o dedo na ferida e considerar esses levantamentos que o país levanta e que confirmam que a Previdência, de fato, não é deficitária”, afirmou.