G1/PCS
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Há cinco anos, a boate Kiss foi consumida por um incêndio em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A tragédia de 27 de janeiro de 2013 interrompeu a vida de 242 pessoas e mudou a de outras tantas. O total de feridos chegou a 636.
Em 2017, os desdobramentos mais significativos envolvendo o caso ocorreram nos tribunais, em situações distintas. Primeiro houve a absolvição de pais de vítimas processados por calúnia por promotores. Depois, veio a decisão da Justiça de não levar os quatro réus a julgamento popular - quando a comunidade contribui com a sentença do juiz. O Ministério Público recorreu.
Foi também em 2017 que ocorreu a desapropriação do prédio onde funcionava a Kiss pela prefeitura, e também a construção de um memorial no local. Atendendo a um pedido dos familiares das vítimas, porém, a destruição foi adiada pela prefeitura.
Sobre o julgamento, ainda não há data definida.
Reviravolta judicial
A determinação de levar os sócios da boate Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus do Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a julgamento popular ocorreu ainda em julho de 2016. Desde então, os advogados dos quatro recorreram e conseguiram decisões favoráveis.
Em dezembro do ano passado, durante a análise de um recurso judicial chamado embargo infringente, os desembargadores do 1° Grupo Criminal do Tribunal de Justiça mudaram os rumos do processo.
A votação desse recurso terminou empatada em 4 a 4, mas o presidente concluiu atendendo ao pedido dos réus, de que não houve dolo, ou seja, que eles não assumiram o risco de matar.
A decisão retira o julgamento popular - quando pessoas da comunidade contribuem par aa sentença do juiz. A sentença, por enquanto, fica a cargo do magistrado responsável pelo processo em Santa Maria, Ulysses Fonseca Louzada, que poderá condená-los por homicídio culposo (sem intenção) e incêndio.
A situação parece não ter impressionado os pais dos jovens mortos no incêndio, que desde o início do processo reclamam da forma como o caso tem sido conduzido pelo Ministério Público, apesar de o órgão já ter recorrido para manter o júri.
Consequência da falta de responsabilizações
"Não tem reviravolta [nos tribunais], o pior nesses cinco anos foi quando o Ministério Público disse que ia colocar todos no processo, mas não fez, e isso tudo está se refletindo", desabafa o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio Silva.
Ele se refere aos 16 indiciados pela Polícia Civil e a outras responsabilizações de servidores da prefeitura e do Ministério Público. Porém, das oito pessoas que foram denunciadas à Justiça, quatro se tornaram réus por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio.
"Isso agora é consequência daquele ato, porque se arquivou o processo de improbidade [...] Esse momento em que o tribunal disse que não vai levar a júri, isso reflete a irresponsabilidade no momento atual", diz Sérgio, que perdeu o filho Augusto, então com 20 anos de idade.
O MP, por sua vez, diz agir em busca de justiça. "São cinco anos, pode se dizer que é sim bastante tempo sem um julgamento definitivo. Mas isso não é raro nos tribunais brasileiros. Trata-se de um processo de alta complexidade e gravidade. Claro que é doloroso para os familiares, para a comunidade, para todo Brasil, mas posso assegurar que o MP trabalhou, trabalha e trabalhará muito ainda neste caso a fim de buscar justiça", afirma o promotor Luciano Vaccaro.
A última movimentação do processo foi em 8 de janeiro, quando o Ministério Público entrou com recurso, os embargos declaratórios, no próprio Tribunal de Justiça do estado. A intenção é rever a questão do dolo.
