Briga judicial entre a Caixa Econômica Federal e um sindicato de servidores em MS revelou o uso 'suspeito' do CNPJ sindical para operações financeiras. O processo judicial é movido pela Caixa Econômica Federal contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Aparecida do Taboado , a 457 km de Campo Grande, e trouxe à tona atividade financeira da entidade sem conhecimento da maioria dos filiados.

O Sindicato atuou por cerca de 1 ano e meio após firmar contrato com a Caixa em novembro de 2012 como correspondente bancário da entidade, realizando empréstimos consignados para servidores do município. O CNPJ da entidade foi 'cedido' a uma terceira pessoa que não é filiada e sequer servidor, para desenvolver a atividade.

A Caixa processou o Sindicato em 2014, na tentativa de reaver um valor R$ 36.439,00. O valor foi obtido pelo sindicato de forma irregular, de acordo com o banco. Conforme explica no processo, a Caixa alega que o dinheiro foi lucrado por um erro no sistema digital. O suposto erro do sistema incidiu sobre a remuneração de empréstimos realizados para quitar outros empréstimos já obtidos anteriormente.

Conforme explica a Caixa, para essas operações, a remuneração do correspondente bancário se dá sobre a diferença entre o novo valor liberado e a dívida anterior que foi liquidada. Não foi o que ocorreu.

O Sindicato teria realizado diversas operações em que teria lucrado sobre o valor total do novo empréstimo, e outras em que lucrou sobre operações inexistentes, conforme alega a Caixa no processo. Não há informações de quanto foi movimentado durante a atuação da entidade como correspondente bancário.

Denúncia

Todo o esquema aconteceu sem que fosse divulgado. A presidente da entidade alega que cedeu o CNPJ a Danilo Alves Sena Oliveira Filho, mas que não participou das operações e que desconhece as irregularidades. Danilo, que não tem vínculo com o sindicato, é filho de Alzair Assis Oliveira da Silva, então secretário-geral da entidade. Ele trabalha em setor administrativo da Prefeitura, responsável por ceder os holerites dos funcionários.

Uma das funcionárias públicas filiadas ao Sindicato, que descobriu o esquema após o processo da Caixa, questiona, além do convênio em si, os valores declarados como remuneração de alguns dos servidores que realizaram empréstimos. Professora, ela denunciou a questão ao MPF (Ministério Público Federal). A Procuradoria da República, agora, encaminhou um pedido de investigação para a Polícia Federal em Três Lagoas, para que apure possível prática de estelionato majorado.

"A gente conseguiu ver um em que um servidor alega que ganhava R$ 15 mil, isso não é verdade, esse servidor nem ganhava esses R$ 15 mil e conseguiu pegar mais de R$ 160 mil. Então, a princípio, acreditamos que tem participação de funcionários da Caixa e que são empréstimos fraudulentos", afirmou ela.

A professora também alega ter reivindicado prestação de contas do sindicato, que após insistência, foi divulgada pela presidente. O jornal Midiamax teve acesso aos documentos. Não há dados financeiros sobre os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013.

A Caixa, por meio da assessoria de comunicação, negou qualquer ilegalidade nas atividades firmadas com o Sindicato. Ainda assim, três pessoas foram transferidas da agência, entre elas o gerente da unidade.

Diversos membros da chapa foram destituídos no mês de fevereiro deste ano, conforme publicação em jornal local. A presidente, que nega participação nos empréstimos, continua na entidade, que ainda não realizou assembleia para eleger uma junta governativa, uma das exigências dos filiados após o caso.

Ana Tereza declarou, em conversa junto a servidora, que Danilo seria o responsável e que lucraria com as operações. No áudio ao qual o jornal Midiamax teve acesso, a presidente afirma que "ele fazia o empréstimo pra você de R$ 10 mil, aí você fazia de R$ 20 mil, ele ganhava em cima desse total. Ele tinha uma outra conta. Este dinheiro vinha para conta dele, pra conta do sindicato, e dessa conta ele repassava para conta dele, o que vinha de lucro".

Por telefone, Danilo negou-se a falar sobre o assunto e pediu que a reportagem acionasse o advogado, Wylson Silva. O jornal Midiamax tentou falar com ele, mas as ligações não foram atendidas. Alzair negou qualquer irregularidade na liberação dos holerites dos servidores e participação nas movimentações. Ele declarou que o processo judicial refere-se apenas à Caixa e ao Sindicato, e que as acusações feitas contra ele serão motivo de ação judicial.

A Caixa tentou reaver os valores, mas com a negativa, ingressou na Justiça. Quem responde ao processo, em nome do Sindicato, é Danilo. Atualmente, ele tem, na cidade, uma 'Caixa Aqui', empresa que atua como correspondente da Caixa.

Em entrevista a uma rádio local, o advogado declarou que "o sindicato não participou desses empréstimos consignados efetuados por ele [Danilo]". Para a Superintendência Regional do Trabalho, ao analisar o processo em questão, a atuação da entidade como correspondente bancário também pareceu "estranha".

Ao contestar a reivindicação da Caixa no processo, o advogado alega que a instituição financeira seria a única culpada pela irregularidade nos valores. "Ora, se é a própria Caixa que irá determinar o valor a ser repassado e se foi a própria Caixa que repassou os valores, não há, portanto, em falar de equívoco", afirma, na peça.