Da redação/PCS
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A Prefeitura de Coxim, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), realizam, ao longo deste mês de maio, eventos alusivos ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio.
A programação envolve palestras, roda de conversa e entrevistas nos veículos de comunicação locais, de forma a conscientizar a população em geral e agentes escolares sobre a importância da data e da formalização das denúncias. No dia 18 (quinta-feira) às 8 horas acontece uma roda de conversa sobre o tema na UFMS de Coxim.
O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
"É uma data para não ser esquecida. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual, através da adesão do maior número de municípios na mobilização em torno do '18 de Maio', explica Irenilda Barbosa, gerente da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Ela conta que em Coxim, nos cinco primeiros meses deste ano houve mais denúncias do que o mesmo período do ano passado. "Geralmente os abusos ocorrem em ambientes familiares, de qualquer poder aquisitivo, dentro de casa, e o agressor é alguém que a criança confia".
Em caso de suspeitas, o Conselho Tutelar deve ser acionado por meio dos telefones 3291-2292, 9 9963 1056 ou o Disque 100 (atendimento 24h). As informações são sigilosas.
18 de maio
No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.