Sheila Forato
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A Cadeia Pública de Pedro Gomes, que há muito tempo é precária, foi interditada pelo juiz Francisco Soliman, nesta terça-feira (14). A decisão foi dada numa ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual).
Com a interdição, o juiz determinou a transferência dos presos custodiados na Cadeia Pública, anexa a delegacia, no prazo de cinco dias para unidade prisional adequada, o que deverá ser providenciado pela Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul).
A partir de agora, só poderão ficar nas celas da Cadeia Pública os presos em flagrante delito, até a apresentação à autoridade judiciária para audiência de custódia, e os adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional, até o prazo máximo estabelecido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Para pedir a interdição da Cadeia Pública, o MPE se baseou na Convenção Americana de Direitos Humanos que diz: "Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano".
Atualmente, a Cadeia Pública de Pedro Gomes tem sete presos. O juiz enfatizou que com o passar do tempo a situação do local tem piorado, pois nenhuma providência foi tomada pelo governo do Estado. “A precariedade estrutural da carceragem é fato notório e de conhecimento das autoridades públicas relacionadas à seara criminal, de modo que os documentos que instruíram a inicial somente reforçaram a compreensão já existente, e que não era recente”, escreveu Soliman.
Segundo a decisão, o estado de conservação e a forma das instalações elétricas acarretam inegável risco de incêndio na carceragem, além de infiltração, risco de desmoronamento das paredes e vazamentos. Já as cercas elétricas ao redor do pátio estão danificadas, os arames serviram como instrumento para serragem das barras de contenção e propiciar a fuga de presos, sem contar que algumas barras de ferro estão soltas.
Como se não bastasse toda essa situação por falta de investimentos do governo do Estado, ao longo de 2016, o fornecimento de alimentação aos presos foi suspenso várias vezes, por falta de pagamento, o obrigando o Conselho da Comunidade gastar recursos para garantir a alimentação.