Domingo, 19 de Agosto de 2018
Cidades
07/02/2018 17:17:00
Juiz bloqueia bens de donos para pagar multa de R$ 200 mil por não limpar terreno

O Jacaré/PCS

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Após determinação da Justiça, proprietários construíram calçada, mas local segue abandonado (Foto: O Jacaré)

Sentença da justiça deve ser um marco contra a especulação imobiliária desenfreada em Campo Grande. Por determinação da Justiça, os donos tiveram os bens e contas bancárias bloqueadas para pagar multa por não limpar, construir muro e calçada em um terreno no Bairro Mata do Jacinto.

A polêmica começou em 2008, quando o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra Omar Said Mourad e Ahmad Youssef Mourad, donos de uma área de 11 hectares na Rua Alcindo Gasparini, Gleba C, no Jardim Abaeté, na região da Mata do Jacinto, na saída para Cuiabá.

Na ocasião, conforme a denúncia, o terreno virou depósito de entulho e de lixo. Além disso, a área sofria processo erosivo e transformou-se em problema para os moradores da região com forte odor.

O imóvel chegou a ter a venda cogitada para a Companhia Brasileira de Distribuição, que planejava construir supermercado ou atacado no local. A empresa construiu o Assaí em outro lote próximo.

A Justiça concedeu liminar e determinou a imediata limpeza do terreno e a construção de calçada e muro. Para não encarecer o cumprimento da decisão, o magistrado David Oliveira Gomes Filho, aceitou a construção de alambrado.

Após nove anos, em fevereiro do ano passado, sentença do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos condenou os Mourad a pagar multa de R$ 200 mil pelo descaso. A multa mensal foi fixada em R$ 50 mil até atingir o valor venal do terreno.

Para garantir o pagamento da multa, houve até a indisponibilidade das contas bancárias e bens dos proprietários. O MPE pediu a execução da dívida e os donos recorreram contra o bloqueio.

Conforme despacho de 25 de janeiro deste ano, o juiz determinou a penhora de veículo Toyota Corola e de dois imóveis em São Paulo para liquidar o pagamento da multa. Além disso, Omar teve R$ 17,4 mil bloqueados, mas conseguiu a liberação de R$ 8,5 mil depositados na poupança.

A área de 11 hectares não foi penhorada porque é alvo de duas ações na Justiça e a penhora está proibida por outra decisão judicial.

A sentença contra os Mourad deve dar força à luta contra os terrenos que se transformam em lixões na Capital e acabam contribuindo para a proliferação de doenças como dengue, zika vírus, chikungunya, leishmaniose, entre outras.

O valor da multa mensal de R$ 50 mil, definida por David de Oliveira Gomes Filho, é expressivo em relação à estabelecida pela legislação municipal, de R$ 2,2 mil a R$ 8.972. Caso a decisão venha a servir de paradigma para a atuação do MPE, os donos de imóveis deverão ficar preocupados, porque poderão perder os terrenos que não servem a função social e ainda agravam a qualidade de vida da população.

Área segue tomada pelo mato: MPE cobrou o plantio de grama e árvores nativas (Foto: O Jacaré)

No ano passado, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) notificou 3.871 proprietários por não manter os lotes limpos, capinados e drenados.

No entanto, somente 426 foram efetivamente multados.

Com a ação na Justiça, a cidade ganha uma luta importante para combater os lixões e os matagais.

A outra arma contra a especulação imobiliária desenfreada era o IPTU progressivo, que previa o aumento da alíquota de terrenos sem edificação. No entanto, como a medida é polêmica e impopular, os imensos vazios urbanos seguem encarecendo o custo de vida na Capital e ainda servem para proliferar doenças.

Omar e Ahmad Mourad recorreram da sentença e ingressaram com recurso para suspender a execução.

Onde denunciar lixos em terrenos

MPE – telefone 127 ou e-mail: ouvidoria@mpms.mp.br

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