Domingo, 22 de Outubro de 2017
Cidades
09/10/2017 11:46:00
Lei municipal recompensa em dinheiro quem denunciar casos de corrupção
Valor será dividido entre os informantes e não poderá passar dos R$ 100 mil

CE/PCS

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Projeto de autoria de André Salineiro foi aprovado pela Câmara dos Vereadores (Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado)

Lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande concede premiação em dinheiro para os informantes em casos de corrupção. A regra vale para casos em que há devolução da verba desviada aos cofres públicos.

O valor da recompensa será de 10% sobre o valor devolvido e não poderá ultrapassar os R$ 100 mil. Em caso de mais de um denunciante, o benefício deverá ser dividido.

Conforme a lei, para receber a recompensa as informações deverão ser imprescindíveis para elucidação dos fatos, com indicação de provas e possíveis documentos comprobatórios do crime.

Os informantes deverão ser maiores de 18 anos e terão direito ao anonimato.

Em caso de dois ou mais informantes, o benefício será repartido: 70% para o primeiro denunciante e 30% para os outros.

O pagamento só será realizado depois da sentença e quando não houver mais possibilidade para recursos. O benefício não se estende a pessoas com envolvimento no crime.

O PROJETO

A Lei foi proposta pelo vereador André Salineiro (PSDB), que se baseou em outros projetos como o "Programa Estadual de Recompensa" adotado em São Paulo e o disque denúncia no Rio de Janeiro. “O oferecimento de recompensas é prática utilizada em diversos países e com bons resultados”, diz.

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