Sheila Forato
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Poucas pessoas sabem, mas, dentre tantas atribuições, o Conselho Tutelar emite carteirinhas para adolescentes frequentarem festas. O documento é emitido gratuitamente para adolescentes acima de 14 anos e tem validade de um ano.
Para ter direito à carteirinha o interessado deve comparecer ao Conselho Tutelar acompanhado do pai, da mãe ou do responsável legal munido dos seguintes documentos: Cópias da certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de residência e duas fotos 3x4.
O documento é emitido na hora. Com ele, o portador passa a ter direito de frequentar festas, como o Sunset Music Coxim. Se você tem menos de 18 anos e tem planos de ir a essa festa inédita, procure o Conselho Tutelar da sua cidade.
Mesmo com a carteirinha, o adolescente de 14 a 16 anos deve estar acompanhado do responsável legal. Já o adolescente acima de 16 anos pode entrar acompanhado de qualquer pessoa que tenha 18 anos ou mais, bastando indica-lo na portaria do evento.
Segundo o Conselho Tutelar, a carteirinha é emitida na hora. Não perca tempo, o Sunset Music Coxim será realizado no próximo dia 16, a partir das 18 horas, na campeira do CTG (Centro de Tradição Gaúcha) de Coxim. O Conselho Tutelar fica na rua Herculano Pena, número 310, no centro de Coxim e funciona de segunda a sexta, das 8 às 11 horas, assim como das 13 às 16 horas.
É importante ressaltar que a carteirinha dá direito ao acesso e a permanência aos eventos. A venda de bebidas alcoólicas para adolescente é proibida. O mesmo crime comete quem fornece de alguma forma. Ou seja, se um maior de idade comprar bebida alcoólica e entregar para um adolescente, na tentativa de enganar quem vende e burlar a lei, está cometendo crime. A pena pode chegar a quatro anos de detenção, além de multa.
