Sexta-Feira, 29 de Março de 2024
Ciência e Saúde
12/08/2020 10:16:00
Decreto sai e proibição de álcool em locais públicos vale de 13 a 16 de agosto

CGNews/LD

Imprimir

A proibição de consumo de álcool em locais de venda e também em espaços de acesso público vai vigorar de 13 a 16 de agosto em Campo Grande. A prefeitura acaba de publicar o decreto sobre a restrição, com texto bem curto: "Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, bem como nos espaços públicos e de acesso ao público, no período de 13 a 16 de agosto de 2020", determina na publicação de 15h30.

Não há exceções, a proibição vale para supermercados, conveniências, bares e, inclusive, restaurantes. A venda é permitida, mas servir os clientes no local fica proibido na próxima quinta, sexta, no sábado e no domingo. "Não seria justo proibir bares e deixar restaurantes", comenta o prefeito Marquinhos Trad.

Segundo ele, a medida é um alternativa viável, diante de pedidos mais severos, apresentados durante as negociações sobre fechamento total do comércio. "Defensoria queria lockdown ou toque de recolher às 20 horas. Ministério Público Estadual queria a proibição total de venda de bebida. O meio termo foi apresentado pela prefeitura, com proibição do consumo no local e toque de recolher ainda depois das 21h", explicou.

Em contrapartida, o município assumiu a responsabilidade de dobrar fiscalizações contra aglomeração nas ruas e investir em blitz contra embriaguez no trânsito.

Os 3 dias são uma experiência. "Se houver resposta educada e consciente da população, nós não vamos estender a proibição. Mas se a população não contribuir e ficar constatado o abuso, vai continuar. Vamos sentar às 14h de segunda-feira com a presença de todos, para comparar os números e definir", avisou Marquinhos.

Punição - Depois do "mini lockdown", empresário que descumprir a "semi lei seca" pode perder até o alvará de funcionamento. A punição máxima será aplicada em caso de reincidência do estabelecimento.

Já para o cidadão que for pego consumindo álcool em locais públicos, o primeiro passo será uma conversa, como ocorre com o toque de recolher. A pessoa será orientada a voltar para casa e, se resistir, pode parar na delegacia.

A medida não tem como objetivo apenas reduzir o consumo de álcool, mas também diminuir o tempo em que as pessoas ficam aglomeradas em bares.

Fato notório é que quando há consumo de bebida alcoólica as pessoas tendem a permanecer mais tempo nos estabelecimentos comerciais ou mesmo reunidas nas vias públicas, por exemplo. Costumeiramente as pessoas ficam aglomeradas e, claro, sem máscara nesses momentos. Assim, a restrição proposta contribui um pouco para conter o avanço da doença", justificou a Defensoria Pública.

Rodadas de negociação - A discussão sobre a necessidade de medidas mais restritivas começou com ação judicial da Defensoria Pública na tentativa de obrigar a prefeitura de Campo Grande a decretar lockdown.

Na sexta-feira passada (7) ocorreu a primeira tentativa de conciliação em audiência na Justiça. Como não houve acordo, o juiz teria que decidir unilateralmente. Mas nova roda de negociações ocorreu ontem, inclusive, com passagem por 2 hospitais da rede particular e em 1 da rede pública.

Participaram da visita o defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, representantes do Município, do Ministério Público Estadual, da Câmara de Vereadores e da Associação Comercial, que também voltarão na segunda-feira á prefeitura para avaliar o resultado da medida no fim de semana.

Após a vistoria de ontem, as partes sentaram novamente para conversar e no final da noite de segunda-feira (10) chegaram ao acordo que foi formatado em reunião que durou mais de 2 horas na manhã desta terça e foi publicado agora à tarde.

COMENTÁRIO(S)
Últimas notícias