Sheila Forato
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Com a experiência de quem se depara diariamente com a violência doméstica, a cabo da Polícia Militar, Eliane Lima, que integra a ROTAI (Rondas Ostensivas e Táticas do Interior), defendeu a implantação do Projeto Mulher Segura em Coxim, durante audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (23), para debater a violência contra a mulher.
O projeto é executado em Dourados pela Polícia Militar em parceria com diversos setores e tem fortalecido a Lei Maria da Penha, que busca a proteção das mulheres, assim como a garantia de seus direitos. Três policiais militares estão designados em Dourados para atuar somente no caso de violência contra a mulher.
A denúncia de agressão continua da mesma forma, via 190 ou pelo 180, da Central de Atendimento à Mulher. No caso de denúncia contra agressão, a equipe policial de plantão entra primeiro em ação, indo à residência onde há conflito, registrando o caso e encaminhando para a Polícia Civil. Passada essa etapa, a mulher passa a ser acompanhada pelo programa Mulher segura, que pode encaminhar denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) e intermediar o conflito com o apoio de outros órgãos.
Eliane acredita que o caminho para diminuir a violência, física e psicológica, é o encorajamento da vítima em representar o agressor. Entretanto, ela defende que para isso a mulher precisa ter certeza que vai encontrar amparo médico, psicológico, social e, principalmente, ter sua integridade preservada. “Hoje a mulher violentada se questiona antes de denunciar o agressor. Ela quer saber como vai alimentar os filhos, pois muitas vezes depende de recursos do agressor, assim como também quer ter certeza de sua segurança”, lembrou a cabo.
Com vasta experiência, Eliane diz que os setores funcionam em Coxim, tanto as polícias Militar e Civil, como o MPE e a Justiça, além das secretarias municipais. O que falta é o fortalecimento dessa rede, a integração, para que a vítima receba todo atendimento necessário para se livrar de seu agressor.
“A mulher não apanha porque quer, muito menos porque gosta. Na maioria dos casos ela apanha por falta de condições de deixar aquela vida, inclusive pelo preconceito que sofre. Estamos dando o primeiro passo, mas é fundamental dar continuidade as ações que estão sendo levantadas aqui”, pediu a cabo.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Franciel Oliveira em parceria com os colegas Abilio Vaneli e Mecias Alves. Os parlamentares conseguiram juntar autoridades de todos os poderes para discutir o assunto e definir ações de fortalecimento da rede de combate a violência contra a mulher.
A delegada da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher), Sandra Regina Simão de Brito Araújo, aproveitou o espaço para enfatizar que a Lei Maria da Penha funciona e que toda vítima deve denunciar seu agressor, principalmente quando a medida protetiva está sendo descumprida, o que pode levar o homem à cadeia.
Durante a audiência diversas pessoas explanaram sobre o tema, como a juíza Tatiana Dias Oliveira Said, a gerente de Assistência Social Monica Cotini, o secretário de Saúde Rogério Souto, o prefeito Aluizio São José e o presidente da Assembleia Legislativa Junior Mochi. Todos estão dispostos a trabalharem prol de uma rede cada vez mais eficiente para garantir os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.
