O prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), assinou nesta quarta-feira (15) decreto que prorroga o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) A prorrogação serve para pagamento a vista, assim como para a primeira parcela.

Quando foi lançado o IPTU, a prefeitura estipulou até o dia 15 de março para quem quisesse pagar a vista com desconto de 20%. Com a prorrogação, o contribuinte tem até o dia 31 deste mês. A mesma data foi fixada para pagamento da primeira parcela com 10%.

Quem optar pelo pagamento parcelado pode ser fazer a quitação em seis vezes, de março a agosto. Este ano, a prefeitura de Coxim vai sortear um carro zero quilometro para quem pagar o IPTU, seja a vista ou parcelado.

De acordo com o secretário de Gestão, Rufino Arifa Tigre Neto, foram lançados R$ 8,6 milhões de IPTU. Esse valor somado ao atrasado ultrapassa R$ 20 milhões e IPTU a receber pela prefeitura de Coxim.

Por conta da inadimplência, a prefeitura instituiu o REFIS (Programa de Recuperação de Crédito), que pode ser aderido até o dia 31 de agosto de 2016. Assim como o IPTU, os contribuintes podem parcelar os débitos de ISSQN (Imposto Sob Serviço de Qualquer Natureza).

Para aderir ao REFIS o cidadão deve procurar a gerência de Tributação, onde vai encontrar diversas possibilidades de parcelamento. Além do pagamento a vista, com desconto de 100% dos juros e multas, o contribuinte pode optar pelo pagamento em 3 vezes com desconto de 80%, em 12 vezes com desconto de 50% ou em 18 vezes com desconto de 30%.

Atenção

O contribuinte que não aderir ao REFIS, até 31 de agosto de 2017, ficará sujeito as regras do artigo 529 do Código Tributário Municipal. Com isso, após a expedição da Certidão da Dívida Ativa e cobrança administrativa amigável o devedor pode ter o nome protestado e incluso SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos).