Sheila Forato
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O MPE (Ministério Público Estadual), por meio do promotor de Justiça, Rodrigo Cintra Franco, instaurou inquérito civil para garantir o sossego público em Coxim. Com isso, o Ministério Público vai apurar a existência de mecanismos de controle da poluição sonora no município.
Cintra informou que o MPE tem recebido diversas reclamações dando conta de abusos no uso de instrumentos Sonoras, em Coxim, seja por veículos automotores, estabelecimentos comerciais, residências e até mesmo eventos festivos, configurando poluição sonora.
A Polícia Militar, através do 190, recebe reclamações praticamente todos os dias. Muitas vezes, as ocorrências resultam em apreensões, principalmente de som automotores. Som com volume exagerado também tem sido motivo de reclamações constantes em Coxim, assim como comerciais.
Para o promotor, isso acontece porque os usuários não observam as normas legais, que ditam regras para garantir o sossego alheio e até mesmo na preservação da saúde. “É um direito de todos o acesso a um ambiente equilibrado ecologicamente, cabendo ao poder público e a coletividade preservá-lo”, escreveu Cintra.
Nesse sentido a legislação é ampla e prevê várias implicações, dentre elas que o crime ambiental pode ser punido com reclusão de um a quatro anos, por causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.
