As contas do governo registraram superávit primário de R$ 31,069 bilhões em janeiro, informou nesta terça-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que as receitas do governo federal, com impostos e contribuições, superaram as despesas em R$ 31,069 bilhões. O conceito primário, entretanto, não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Foi o maior superávit para meses de janeiro desde o início da série histórica do Tesouro, em 1997, ou seja, em 22 anos. Em janeiro do ano passado, o superávit somou R$ 18,005 bilhões.

O bom resultado das contas públicas foi impulsionado pela arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas federais, que somou R$ 155,619 bilhões no primeiro mês deste ano. Foi o melhor resultado para janeiro desde 2014.

Em todo ano de 2017, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 124,4 bilhões. Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas e o segundo pior resultado da história.

Meta fiscal

O forte superávit nas contas do governo no primeiro mês de 2018 favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas. Para 2018, o governo está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 159 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou recentemente um bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esses recursos bloqueados foram classificados como "reserva de contingência", ou seja, não poderão ser alocados para gastos.

Receitas, despesas e investimentos

De acordo com o Tesouro Nacional, as receitas totais subiram 10,7% em termos reais (após o abatimento da inflação) em janeiro deste ano, para R$ 156 bilhões.

Ao mesmo tempo, contidas pelo bloqueio de gastos anunciado e pelo teto de gastos públicos (novo regime fiscal), as despesas totais registraram uma alta real bem menor, de 1,6% em janeiro, na comparação com o ano anterior, para R$ 105 bilhões.

Os investimentos, por sua vez, somaram R$ 1,48 bilhão em janeiro deste ano, o que representa um crescimento frente ao mesmo período do ano passado, quando totalizaram R$ 1,19 bilhão.

Rombo da Previdência

A Secretaria do Tesouro Nacional também informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 13,37 bilhões, em janeiro de 2017, para R$ 14,45 bilhões no mesmo mês deste ano, uma alta de 8,1%.

O rombo previdenciário, segundo o governo federal, representou novo recorde para meses de janeiro.

Para 2018, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 192,84 bilhões, contra um resultado negativo de R$ 182,45 bilhões no ano passado.

Por conta dos seguidos déficits bilionários, o governo propôs ao Congresso uma reforma da Previdência, que parou no Congresso em maio após o aparecimendo das primeiras denúncias envolvendo o presidente Michel Temer.

Em fevereiro deste ano, tentou retomar a tramitação da proposta, mas acabou desistindo diante da falta de votos e da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.

Dividendos, concessões e subsídios

Segundo o governo, as receitas com concessões cresceram em janeiro deste ano, para R$ 423 milhões, contra R$ 362 milhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 61 milhões.

Ao mesmo tempo, o governo recolheu menos com dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no primeiro mês deste ano. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos somaram R$ 3,6 milhões em janeiro de 2018, em comparação com R$ 62 milhões no mesmo período do ano passado.

No caso dos subsídios e subvenções, houve queda. Em janeiro de 2018, somaram R$ 6,04 bilhões, contra R$ 9,23 bilhões no mesmo mês do último ano.