O governo federal publicou na noite deste domingo (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que torna isentos de Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais.

Hoje, essa isenção se aplica sobre rendimentos de até R$ 1.903. Os R$ 2.640 correspondem a dois salários mínimos de R$ 1.320 – valor que foi prometido pelo governo e deve ser implementado por medida provisória nesta segunda (1º).

Segundo a Receita Federal, com a mudança, 13,7 milhões de brasileiros devem se tornar isentos, ou seja, deixar de pagar Imposto de Renda a partir de agora.

A medida já tinha sido confirmada ao g1 pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e anunciada também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio na noite de domingo.

Essa mudança não afeta as declarações do Imposto de Renda que estão sendo feitas agora. Isso, porque o contribuinte declara o imposto relativo ao ano anterior. A nova regra vai impactar o ano-calendário 2023, que só é declarado em 2024.

Uma mudança nas faixas de isenção afeta todos os contribuintes. Isso, porque mesmo quem tem rendimentos altos se beneficia da isenção – o imposto só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.