O governo vai dividir com as futuras empresas concessionárias o risco financeiro de obras de ampliação de capacidade das rodovias que não estejam originalmente previstas no contrato.

Assim, caso a concessionária precise fazer uma obra de ampliação – seja duplicação ou construção da terceira faixa – o governo vai verificar se o aumento de tráfego na rodovia veio ou não acompanhado de mais receita para concessionária.

Se o aumento da receita com pedágio for suficiente para pagar pelas obras, a empresa não terá direito a um reequilíbrio de contrato, mesmo que a obra não esteja prevista no edital.

Mas, caso a receita não seja suficiente, a empresa ganhará direito a um reequilíbrio, seja por reajuste na tarifa de pedágio ou por aumento no tempo de concessão.

O mecanismo foi criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como forma de atender a demandas apresentadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU está analisando os estudos da BR-101/290/386/448, no Rio Grande do Sul, conhecida como Rodovia de Integração Sul (RIS). O governo aguarda o aval do TCU para publicar o edital.

A mudança, no entanto, valerá para todos os próximos editais de rodovias, explicou o superintendente de rodovias da ANTT, Fábio Freitas.

Outra mudança feita após negociação com o TCU foi a fixação de um prazo limite de 10 anos para a prorrogação do contrato de concessão como compensação por um grande investimento feito na rodovia.

Segundo Freitas, a ANTT espera que as mudanças acelerem a análise dos próximos editais pelo TCU. “Os próximos já vêm na esteira com a inovação na regulação. O objetivo é ganhar celeridade nos próximos projetos”, disse.

O governo pretende fazer o leilão da RIS ainda em 2018. A expectativa do governo é publicar o edital ainda no segundo trimestre e fazer o edital no terceiro trimestre de 2018.

Deságios menores

Nos leilões de rodovias, vence a disputa quem ofertar o maior desconto sobre a tarifa de pedágio fixada em edital. Os próximos leilões terão um mecanismo que pode desestimular grandes descontos.

Além de exigir uma reserva maior de capital da concessionária quando ela der desconto no pedágio, o contrato vai prever uma série de obras adicionais que terão o preço definido com base em uma porcentagem do pedágio.

Assim, quanto maior o desconto, menos a empresa receberá por pequenas obras, como passarelas extras.

“Não queremos desestimular o deságio, mas dar a devida responsabilidade ao valor que será ofertado”, disse Freitas.

Os grandes deságios nas tarifas de pedágios das últimas rodovias concedidas se transformaram em um problema para o governo, já que as concessionárias enfrentam agora uma crise financeira.