O governo do Estado de São Paulo divulgou nessa terça-feira (29) que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato em 2017.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a queda nominal será de 4,8%, em média, nos preços de venda no varejo.

Os dados foram apurados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que realizou a pesquisa referente a 11.259 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.

Com base nos valores de mercado de setembro de 2016, a Fipe constatou maior queda de preços de venda para caminhões usados, que apresentaram recuo de 7,9%. Os utilitários tiveram redução de 5,4%, seguidos dos automóveis e ônibus e micro-ônibus, com redução de 5,3%.

Alíquotas

Segundo a Secretaria da Fazenda, as alíquotas do IPVA permanecem inalteradas para 2017. Assim, os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal dos mesmos.

Já quem possui veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, pagarão uma alíquota de 3%. E as picapes cabine dupla pagam 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal, enquanto os caminhões vão pagar 1,5%.

Multas

Quem deixar de recolher o imposto vai ficar sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic —atualmente em 14% ao ano. Passados 60 dias, o percentual da multa será fixo em 20% do valor devido.

Se ainda assim o contribuinte não honrar o débito e ele for inscrito, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar créditos da Nota Fiscal Paulista.

Neste momento, com a dívida inscrita, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o devedor mediante protesto.

EM MS

Depois de reajustar as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano passado, resultando em alta de até 40% para o bolso do contribuinte de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou decreto que mantém os percentuais de cálculo nos mesmos patamares de 2015, entre eles 3,5% para automóveis, camionetas e utilitários.

Com a medida, os valores dos carnês devem ficar menos salgados para os proprietários de carros do Estado, acompanhando a depreciação do veículo; mesmo assim pesquisa realizada pelo Correio do Estado com 10 modelos de carros mais vendidos no mercado local revela que dependendo do modelo, os aumentos chegam a 15,8%, o dobro do índice de inflação oficial medido pelo IBGE no País nos últimos 12 meses, de 7,87%.

Para fazer o levantamento, a reportagem comparou os valores venais de modelos de carros fabricados em 2015 e que estão entre os mais vendidos, para verificar as variações do IPVA. Foram consideradas as tabelas publicadas nas edições do Diário Oficial de 17 de novembro de 2015 e a mais recente, onde constam os valores de referência, usados pelo governo na cobrança do imposto. Dos dez veículos analisados, sete apresentaram aumento, variando de 6,36% a 15,86%; os demais tiveram queda no valor do tributo, de 1,41% a 3,89%.