Foto: Divulgação/PMC

Aprovado pela Lei nº 13.439, em 27 de abril de 2017, o Programa Federal Cartão Reforma irá atender - em primeira ordem - 48 municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre os quais Coxim.

O secretário municipal de Cidadania e Assistência Social, Adenilson Vilalba, esteve ontem (8) com o diretor-executivo de Planejamento Urbano do município, Reinaldo de Melo, em reunião convocada pela diretora-presidente da AGEHAB, Maria do Carmo Avesani Lopez, e representantes de outros municípios no auditório da Governadoria, em Campo Grande.

O programa Cartão Reforma tem por finalidade a concessão de subsídios para aquisição de materiais de construção destinada à reforma, à ampliação ou a conclusão de moradias das famílias contempladas, incluindo o fornecimento de assistência técnica. É destinado a famílias de baixa renda, que recebem até três salários-mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil.

Para esta primeira fase, o Governo Federal selecionou os municípios conforme o Índice de Melhoria Habitacional–IMH, que consiste na soma dos componentes de inadequação de domicílios referente à unidade habitacional e o total de domicílios, conforme dados obtidos pelo censo de 2010, aferidos pelo IBGE.

Para aderir ao Cartão Reforma, os municípios selecionados devem se cadastrar no sistema do programa indicando sua equipe e o projeto da área de intervenção.

Posteriormente, o governo federal irá selecionar os projetos cadastrados, que passará para próxima fase, onde os municípios terão que cadastrar as famílias e os imóveis a serem beneficiados com os respectivos serviços propostos. O município vai receber até 15% de subsídio do Ministério das Cidades para viabilizar a assistência técnica.

Foram selecionados para 1ª etapa do Cartão Reforma os municípios de: Água Clara; Amambai; Anastácio; Angélica; Antonio João; Aparecida do Taboado; Aquidauana; Bataguassu; Batayporã; Bela Vista; Caarapó; Campo Grande; Cassilândia; Coronel Sapucaia; Corumbá; Costa Rica; Coxim; Deodápolis, Dourados; Eldorado; Fátima do Sul; Gloria de Dourados; Guia Lopes da Laguna; Iguatemi; Itaporã; Itaquiraí; Ivinhema; Jardim; Ladário; Maracaju; Miranda; Mundo Novo; Naviraí; Nova Alvorada do Sul; Nova Andradina; Paranaíba; Paranhos; Pedro Gomes; Ponta Porã; Ribas do Rio Pardo; Rio Brilhante; Rio Verde de Mato Grosso; São Gabriel do Oeste; Sete Quedas; Sidrolândia; Sonora; Terenos e Três Lagoas.

O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase. O limite de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, em média.

Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membros, além das famílias com renda baixa.

O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o cartão para as famílias selecionadas. Esses valores não são um financiamento, mas um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro e as obras serão fiscalizadas.