A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) defende que o salário mínimo não seja mais considerado como piso para o valor de benefícios sociais e previdenciários pagos no Brasil. O salário mínimo no país equivale atualmente a R$ 954.

Essa recomendação consta do "Relatório Econômico OCDE Brasil", divulgado nesta quarta-feira (28) em evento no Banco Central, em Brasília. Além do presidente do BC, Ilan Goldfajn, participam os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

No ano passado, o governo formalizou um pedido para entrada do Brasil na OCDE, grupo que atua como uma organização para cooperação e discussão de políticas públicas e econômicas que devem guiar os países que dela fazem parte.

Para entrar no acordo, porém, é necessário implementar uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um "selo" de investimento que pode atrair investidores ao redor do globo.

O Brasil tem especial interesse nisso porque perdeu o selo de bom pagador, que é conferido por agências de classificação de risco, devido à deterioração das contas públicas do governo na esteira da crise econômica. No começo deste ano, a nota de risco do país voltou a ser rebaixada por duas agências.

Correção pela inflação

A entidade aponta que o reajuste dos benefícios sociais e previdenciários no Brasil deveria ser vinculado à inflação - hoje o salário mínimo, que é referência para o piso desses benefícios, é reajustado de acordo com um fórmula que leva em conta a inflação e o crescimento da economia brasileira.

Além da aposentadoria, a Previdência também oferece outros benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário família.

De acordo com a OCDE, reajustar os benefícios a partir de um "índice de preços ao consumidor", isto é, que mede a inflação, "preservaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, melhoraria a sustentabilidade do sistema previdenciário".

Para a entidade, uma reforma previdenciária deveria prever a possibilidade de benefícios abaixo do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 954, e diz que essa medida "será inevitável no futuro".

"O alinhamento das regras previdenciárias do Brasil com as regras praticadas pelos países da OCDE implicaria uma previdência mínima mais baixa do que o salário mínimo, com elegibilidade de pensões proporcionais para períodos mais curtos de contribuição", diz o documento.

Sem apoio no Congresso, o governo desistiu, na semana passada, de votar a reforma da Previdência. A decisão também foi influenciada pela intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro - a legislação proíbe alterações na Constituição durante a vigência de uma intervenção.

A PEC, no entanto, não previa a possibilidade de que algum benefício previdenciário ficasse abaixo do salário mínimo, como propõe a OCDE. Valor do mínimo está acima da linha da pobreza

A OCDE aponta que o valor atual do mínimo é quase sete vezes maior do que a linha da pobreza e até mesmo maior do que a renda média de 56% dos brasileiros. Por isso, afirma que, gradualmente, "uma parte ainda maior dos benefícios será paga a pessoas com renda acima da mediana, e não para os pobres".

Como exemplo bem sucedido, o relatório aponta o Bolsa Família, cujo benefício para uma família inteira não ultrapassa um terço do salário mínimo. Na avaliação da OCDE, o programa "é a única transferência em que o gasto incremental realmente chegaria aos pobres".

A organização sugere também que o abono salarial e o salário família sejam "reconsiderados" por serem "dois programas de subsídio ao emprego que se sobrepõem, a um custo conjunto de 0,2% do PIB e sem efeitos comprovados sobre a formalização".

Mudança no seguro-desemprego e FGTS

A OCDE defende que o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam fundidos gradualmente, "pois têm essencialmente o mesmo propósito", segundo o relatório.

A entidade propõe que, na transição, o saldo das contas do FGTS passe a ser remunerado a taxas de mercado, para reduzir o incentivo que existe hoje para que o trabalhador mude constantemente de emprego.

Essa fusão, segundo a OCDE, "permitiria uma economia que poderia financiar a extensão do período máximo de cobertura do Seguro Desemprego. Atualmente em 3 a 5 meses, esse período é curto em relação à média de 16 meses da OCDE", avalia o documento.

Reformas estruturais

Além de reforçar a necessidade de aprovar uma reforma da Previdência como forma de controlar as despesas obrigatórias e evitar o crescimento acelerado da dívida pública, a OCDE faz outras sugestões de "reformas estruturais" para o Brasil.

Entre elas está a redução de barreiras comerciais, como a redução de tarifas para importação e fim da exigência de conteúdo nacional na fabricação de produtos.

A organização sugere também fomentar a entrada de bancos privados no mercado de financiamentos de longo prazo, hoje muito dependente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E ainda o aperfeiçoamento das leis de contratações e compras públicas e a realização de auditorias e avaliações sistemáticas.

Segundo a OCDE, se implementadas, essas medidas poderiam gerar um crescimento de até 20 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) - que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um período – ao longo de 15 anos.