As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit primário (despesas maiores do que receitas) de R$ 11,04 bilhões em março, informou o Banco Central nesta sexta-feira (28).

Este foi o maior rombo para meses de março desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. No mesmo mês do ano passado, o déficit das contas do setor público consolidado foi um pouco menor: de R$ 10,64 bilhões. Esses valores não consideram as despesas do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Primeiro trimestre e 12 meses

Os dados do BC mostram que, no acumulado do primeiro trimestre, as contas do setor público consolidado registraram superávit, ou seja, foram positivas, em R$ 2,19 bilhões. Com isso, as contas registraram melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando o saldo foi negativo em R$ 5,77 bilhões.

O saldo positivo nas contas do setor público foi possível porque estados e municípios registraram superávit de R$ 16,99 bilhões de janeiro a março, valor suficiente para cobrir os déficits de R$ 14,16 bilhões do governo federal e de R$ 636 milhões das estatais no mesmo período.

No acumulado de doze meses até março, o saldo ficou no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 147,82 bilhões no período - o equivalente a R$ 2,34% do Produto Interno Bruto (PIB).

Após pagamento de juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve um resultado negativo de R$ 54,34 bilhões em março e de R$ 108,29 bilhões no primeiro trimestre (6,96% do PIB).

Em 12 meses até março deste ano, o rombo fiscal somou R$ 579,98 bilhões, o equivalente 9,17% do PIB - valor alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano e o Brasil lidera o ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).

Em março, o BC regsitrou ainda perdas com os contratos de swaps cambiais – que são incorporadas aos juros da dívida pública. No mês passado, esse prejuízo somou R$ 1,24 bilhão. Mas, no primeiro trimestre, houve um ganho de cerca de R$ 6 bilhões com estas operações. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 43,3 bilhões em março deste ano, R$ 110 bilhões no primeiro trimestre e R$ 432,15 bilhões em doze meses até março de 2017 (6,83% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,98 trilhões em fevereiro, ou 47,4% do PIB, para R$ 3,02 trilhões em março deste ano – o equivalente a 47,8% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em fevereiro de 2017, a dívida estava em 70,6% do PIB (R$ 4,45 trilhões), e avançou para 71,6% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,52 trilhões, em março deste ano - novo recorde da série histórica, que começa em dezembro de 2006.

Meta fiscal

Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou nesta semana alta da tributação sobre a folha de pagamentos e a instituição do IOF para cooperativas, além do bloqueio R$ 42,1 bilhões em gastos públicos.