O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará nesta quarta-feira (21) subsídios concedidos no setor de energia.

Uma auditoria do tribunal questiona a destinação de parte dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a áreas que não têm relação direta com a manutenção ou a ampliação do setor energético, como o desconto na conta de luz para quem faz irrigação.

O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz e será levado a plenário nesta quarta (21).

Atualmente, a CDE é bancada pelos consumidores de energia e mantém subsídios como:

• desconto na conta de luz de propriedades rurais;

• desconto para quem faz irrigação;

• desconto na conta de energia de companhias de água e esgoto;

• custo de programas como Tarifa Social e Luz para Todos.

A auditoria do TCU

A área técnica do TCU avalia que o governo pode ter extrapolado a competência com o uso de decreto para incluir subsídios não diretamente ligados ao setor elétrico.

A auditoria aponta, ainda, que os subsídios são seletivos. Por exemplo, quem faz irrigação na madrugada ganha desconto de até 90% na conta de luz. O mesmo desconto não é aplicado ao consumidor comum que consome energia durante esse período do dia.

Outro ponto questionado no processo é a falta de previsibilidade dos gastos da CDE, já que a inclusão de novos subsídios deixaria a conta ainda mais cara.

Orçamento

De acordo com o orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Conta de Desenvolvimento Energético tem em 2018 R$ 20 bilhões, dos quais R$ 17 bilhões foram bancados pelo consumidor.

Em setembro, a Aneel informou que os consumidores de energia elétrica pagarão neste ano R$ 1,9 bilhão para cobrir o déficit no orçamento da CDE.