No último dia 1, o Simted/Coxim (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) obteve uma importante vitória na Justiça. Foi reconhecido como o único legitimado a representar os trabalhadores da educação do município. A decisão impôs ainda que o Sinsmc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim) se abstenha de praticar qualquer ato de representação sindical da base do Simted, sob pena de multa de R$ 1000,00 por ato praticado.

Na prática, com essa decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), apenas o Simted/Coxim pode negociar com o município em nome dos trabalhadores em Educação. O Simted defendeu os princípios da unicidade e especificidade sindical, já que atua na representação sindical dos trabalhadores em educação.

“É de se observar que o sindicato que melhor representará os profissionais da Educação do município é aquele mais específico, ou seja, aquele que melhor defenderá os interesses dos profissionais da educação no âmbito da circunscrição do município”, diz trecho da decisão. O relator, juiz Fábio Possik Salamene, enfatizou ainda que o Sinsmc não atua de forma específica em prol dos profissionais da educação.

Vale ressaltar que o voto do relator foi seguido, por unanimidade. A presidenta do Simted/Coxim, Raquel Singh, comemorou a decisão, enalteceu que a vitória é dos trabalhadores em educação, uma vez que o sindicato se dedica, exclusivamente, a causa dos mesmos. “Não há mais dúvida. O Simted é o legítimo representante dos trabalhadores em educação no município de Coxim, tanto no âmbito municipal quanto no estadual”, ponderou a presidenta.

Mara Núbia dos Santos, secretária Geral do Simted/Coxim, também comemorou a vitória, enfatizando a atuação do advogado Ronaldo de Souza Franco, que abraçou a causa em 2022 e trabalhou incansavelmente para que a legitimidade do sindicato fosse reconhecida. “Agora é nos dedicarmos, com o afinco de sempre, em busca de melhores condições para os trabalhadores em educação”, finalizou a secretária.