Ao participar de reunião do Compem (Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) realizada ontem (26/02) em Brasília (DF), o presidente do Compem da Fiems, José Francisco Veloso Ribeiro, fechou questão com os demais representantes a favor da derrubada do veto presidencial ao Refis da Micro e Pequena Empresa pelo Congresso Nacional e alertou que, sem esse programa de refinanciamento, as pequenas empresas perdem competitividade.

“O veto compromete a competitividade das micro e pequenas empresas, tendo vista que as mesmas ficam prejudicadas em seus negócios, crescimento e geração emprego”, avaliou Francisco Veloso, lembrando que os deputados federais e os senadores devem avaliar se mantêm ou derrubam o veto do presidente da República, Michel Temer, no próximo dia 6 de março.

Para o presidente do Compem da CNI, Amaro Sales, o Refis é uma questão de sobrevivência para empresas de pequeno porte. “É uma medida salvadora das empresas que aderem ao Simples hoje. Todos os nossos conselheiros já haviam recebido de suas bases a demanda para que o Conselho e a CNI defendessem a queda do veto. Vemos possibilidades reais de isso acontecer na próxima semana”, afirmou.

O Refis da Micro e Pequena Empresa permite o parcelamento de débitos com o fisco e foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. No entanto, o presidente Michel Temer vetou o refinanciamento para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

O programa de refinanciamento para os pequenos negócios beneficiaria cerca de 600 mil empresas, que devem aproximadamente R$ 20 bilhões à União e foram notificadas pela Receita Federal. Com a medida, seria possível parcelar as dívidas em até 180 meses, com redução de juros e multa e continuar no Simples Nacional.