O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), rejeitou nesta quinta-feira (8), por meio de nota assinada pela Reitoria, o o programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC).

No texto, a instituição rejeita a adesão ao programa e critica alguns de seus principais pontos.

O Consuni decidiu rejeitar, por unanimidade, o Future-se na forma como foi apresentado. A sessão, que deliberou sobre a possível adesão ao programa, durou mais de quatro horas, foi presidida pelo vice-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Rocha, já que a reitora, professora Denise Carvalho, ministrou aula-magna na Universidade Federal de Rondônia.

O Future-se é uma iniciativa proposta pelo MEC, com o objetivo de aumentar a autonomia administrativa das universidades federais. Como essas instituições sofrem com contingenciamentos e alegam que têm suas atividades prejudicadas com os bloqueios de orçamento, a solução apresentada pelo governo é firmar parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais.

Além disso, o Future-se também estimularia que as instituições captassem recursos próprios, que auxiliassem na sua manutenção. O MEC reforça que não se trata de privatizar o ensino público, e sim de criar uma nova forma de financiá-lo. A cobrança de mensalidades em cursos de graduação, mestrado e doutorado está descartada, segundo o governo.

Abaixo, trechos da nota emitida pela UFRJ:

"São excessivamente vagas as atribuições, competências e limites das Organizações Sociais neste programa. Não está explicitamente definida a possibilidade de essas entidades atuarem nas atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A flagrante ausência de clareza nesse aspecto depõe contra uma análise percuciente sobre as finalidades do Programa, que parece merecer reparo para um debate que leve à conclusão sobre sua eficiência, eficácia e efetividade no âmbito das Ifes".

"Outro aspecto que merece destaque é a previsão da criação de um comitê gestor cuja composição não está definida na proposta. No entanto, está descrito que ao comitê gestor competirá: I) Estabelecer as diretrizes das ações no âmbito do Programa; II) realizar avaliação anual de desempenho institucional, conforme disposto em regulamento, para análise do atingimento dos objetivos e metas pactuados no Plano de Ação; III) assessorar as Ifes e organizações sociais participantes na condução da política de governança e transparência; IV) garantir a estrita observância dos limites de gasto com pessoal; e V) assegurar a correta e regular destinação dos recursos do programa. A autonomia universitária poderá ser afetada pela presença deste comitê externo que parece substituir a função dos colegiados superiores das universidades".

"Pela sua configuração atual, o Future-se não se apresenta disposto a promover o fortalecimento da autonomia universitária. Contrario sensu, pode indicar retrocesso aos avanços do ordenamento jurídico pátrio garantidores das melhores perspectivas para o desenvolvimento socioeconômico, científico e cultural do país, que emergem das Ifes. Em outros termos, as disposições da proposta do Programa, nesse contexto original, tendem a romper o invólucro constitucional que protege a autonomia administrativa, didática e de gestão financeira das Ifes, que passaria a depender e ser gerida pela OS".

"O chamado Fundo do Conhecimento, proposto no programa, é também recheado de lacunas. Não há clareza sobre a composição do patrimônio que serviria de aporte inicial, não se discutem o tempo de maturação de um fundo deste tipo e como as Ifes seriam financiadas durante esta transição, não há qualquer menção aos critérios de escolha do gestor do referido fundo e de como ele será remunerado, especialmente no período de lançamento e consolidação do fundo. Caso o fundo fracasse, o retorno do patrimônio é previsto ao MEC, sem esclarecer com ficam os aportes eventualmente feitos pelas Ifes".

Diálogo

A noite chega ao fim reforçando os pontos de recusa ao Future-se, mas abrindo possibilidade de diálogo com o MEC:

"Estamos abertos ao diálogo permanente para fortalecer o ensino público, gratuito e de qualidade, porém, concluímos que há riscos no Programa Future-se relacionados à possibilidade de mudança futura da personalidade jurídica das Ifes, que são atualmente autarquias federais com a prerrogativa do autogoverno, além dos riscos à nossa integridade administrativa, pedagógica, científica e patrimonial. É nosso entendimento que o debate contínuo com os poderes federativos é capaz de constituir uma proposta que atenda as necessidades e o desenvolvimento efetivo das Ifes. Mas os princípios que elencamos devem estar assegurados, o que não é o caso nos termos propostos no Future-se. Ao contrário, o programa aponta numa direção diversa que não aborda os problemas centrais do financiamento do ensino superior em um contexto de profundo desgaste para as Ifes submetidas à profunda instabilidade orçamentária".

O que são organizações sociais?

As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos: são obrigadas a investir na própria atividade todo o dinheiro excedente. Devem atuar em áreas relacionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Elas foram criadas na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, pela Lei das Organizações Sociais.

Podem ser parceiras de órgãos públicos, como de hospitais ou universidades. Até hoje, os convênios ocorreram principalmente no setor de saúde.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as organizações sociais poderiam, de fato, prestar serviços no poder público, dispensando licitações. Segundo os ministros, a condição é que o trabalho seja conduzido de forma objetiva e impessoal, seguindo os princípios constitucionais. Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionavam a validade dessas parcerias.

Quais organizações sociais poderiam participar?

As organizações sociais que poderão participar do Future-se, caso ele seja aprovado, precisam ser ligadas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou cultura. Em entrevista ao G1 em julho, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, secretário de Educação Superior do MEC, afirmou que, em um primeiro momento, apenas OS já qualificadas pelo governo federal poderiam participar.