Conveniada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) participa da 6° Campanha de Fiscalização de Usinas em Implantação. O trabalho tem base em informações do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (Rapeel), com dados de dezembro de 2017, que mostram o andamento de cada empreendimento.

Nesta sexta-feira (9) engenheiros da Câmara Técnica de Energia, da Diretoria de Gás, Energia e Aquário da Agepan, participam de reunião na Superintendência de Fiscalização da Geração da Aneel, em Brasília, para treinamento de detalhes da fiscalização. “A autorização para gerar energia é concedida pela Aneel, e o empreendedor assume compromissos de entregar as obras e ter o insumo disponível em determinados prazos. É essencial fiscalizar se o que foi apresentado na proposta vai ser cumprido, se a obra vai sair do papel, e se o sistema elétrico poderá contar com aquela energia”, explica o diretor Valter Almeida da Silva.

Fase pré-obras

A fiscalização nessa Campanha, como é chamada pela Aneel, é voltada para o grupo Pré-Obras (usinas que não comprovaram ou iniciaram obras no período fiscalizado). Engloba usinas com previsão de início de obras em 2018 ou em anos anteriores.

Há um empreendimento nessa condição selecionado em Mato Grosso do Sul, a Usina Termelétrica (UTE) Onça Pintada, da empresa Eldorado Brasil Celulose S.A, prevista para ser construída em Aparecida do Taboado. Conforme a outorga feita pela Aneel, a usina terá 50 mil kW de potência instalada, utilizando cavaco e resíduo de madeira como combustível para gerar energia elétrica.

As empresas selecionadas pela Aneel serão convocadas a participar da fiscalização e apresentar documentos que demonstrem a viabilidade de os empreendimentos cumprirem a data de início de obras. A fiscalização em Mato Grosso do Sul pela Agepan está programada para acontecer no fim do mês de março.

Modelo de Fiscalização

A Aneel tem como uma de suas atribuições a fiscalização das concessões e autorizações de geração de energia elétrica. No âmbito dessas atribuições, a SFG é a responsável pela fiscalização e acompanhamento da implantação de novos empreendimentos e de ampliações de usinas de geração no Brasil. A Agepan é responsável por executar parte dessas atividades fiscalizatórias, por meio do convênio de descentralização que o Estado de Mato Grosso do Sul mantém com a agência reguladora federal.

Para fiscalizar as obrigações dos agentes de geração, a SFG monitora e acompanha o comportamento dos agentes em um período fiscalizado. A partir do resultado do monitoramento, pode ser aberto, para cada agente de geração, processo de fiscalização para apurar o comportamento e não-conformidades frente às obrigações estabelecidas, de acordo com critérios determinados pela Superintendência para aquela campanha de fiscalização e indicadores apurados para a usina na etapa do monitoramento. Ao todo foram selecionadas 52 usinas (totalizando 2.054,26 MW) para a 6ª Campanha de Fiscalização de Usinas em Implantação – CF 02/2018.