A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta quarta-feira (6), a eficácia da Lei ainda sem número que autoriza empréstimo de R$ 64 milhões ao Poder Executivo de Corumbá.

O pedido que garantiu a medida de cautela foi protocolado pelos vereadores Luis Francisco de Almeida Vianna, o Chicão Vianna (PSD), e Raquel Bryk (PP), que alegaram falta de saúde financeira para mais um endividamento. Conforme noticiado, a votação feita na segunda (4) teve como resultado oito votos a favor e três contra.

De acordo com os autos processuais, a juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, entendeu que houve vício de forma na condução da sessão legislativa realizada nesta semana.

"Sobre o tema, o regimento interno da Câmara Municipal preconiza que a convocação da sessão extraordinária deve ser pessoal e por escrito a cada vereador, o que, em tese, não teria ocorrido", discorreu a titular em sua decisão.

Ainda segundo os autos do processo, o valor representaria um gasto mensal de R$ 401.846,32, a partir de 2025. A dívida milionária também ficaria para o próximo gestor pagar, já que Marcelo Iunes (PSDB) está no 2º mandato e não concorre à reeleição.

O montante, de acordo com a prefeitura, seria aplicado no Programa Reviva Corumbá (R$ 20 milhões); nas praças da Alameda Vulcano (R$ 500 mil); Generoso Ponce (R$ 500 mil); Ernesto Sassida (R$ 3,8 milhões); Bairro Aeroporto (R$ 1,7 milhão); e por fim, na drenagem da bacia da Rua Firmo de Matos (R$ 6 milhões).