Foto: Divulgação Assessoria

Com o objetivo de combater irregularidades que possam comprometer a segurança da população, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) realiza em Coxim, uma ação fiscalizatória, no período de 26 de fevereiro a 2 de março.

A fiscalização será feita em empresas de aviação agrícola, aeroporto, cartórios, construtoras, obras civis, prefeitura e instituições de ensino, entre outros. De acordo com o gerente de fiscalização do Crea-MS, Luis Antonio Silva, todos esses locais contam com atividades cuja responsabilidade deve ser de profissionais registrados no Conselho, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Para realizar obras e serviços nas áreas da engenharia e agronomia são necessários, além da contratação de profissional registrado no Crea-MS, a emissão da ART - formulário de responsabilidade do profissional onde são informados local, proprietário, atividades desenvolvidas e certificação de autoria dos serviços executados. “O documento é essencial para garantia de segurança do contratante e do contratado, pois serve também como contrato de prestação de serviços, registrando as atividades técnicas para as quais o profissional foi contratado”, explica o presidente do Crea-MS, Dirson Freitag.

Caso encontrada alguma irregularidade, o Conselho emite um comunicado juntamente com um prazo para regularização. Em casos mais graves, onde haja grande risco à segurança da população, o Crea-MS encaminha denúncia a órgãos com poder de embargo, como é o caso do Corpo de Bombeiros ou Ministério Público.

Canal de denúncias – O Crea-MS lançou no ano passado um canal em seu site para que a população possa encaminhar solicitação de fiscalização ou denúncias, que podem ser identificadas e anônimas. Nas identificadas, o solicitante recebe um número de protocolo e assim é possível acompanhar todas as etapas do processo fiscalizatório. O canal pode ser acessado clicando aqui https://ecrea.creams.org.br/DenunciaFiscalizacao/Inserir

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 67 3524-4169, das 12h às 18h ou pelo chat on-line, no site www.creams.org.br.