Nesta terça-feira (2), a Comissão de Anistia reconheceu a violação dos direitos dos indígenas de Mato Grosso do Sul. Essa decisão faz com que o estado brasileiro reconheça pela primeira vez na história sua culpa na perseguição, tortura e morte de indígenas durante a ditadura.

A sessão histórica analisou o pedido de anistia coletiva dos povos guarani-kaiowá, da comunidade indígena Guyraroká, localizada em Caarapó. Também foi analisado o caso dos indígenas Krenak, de Minas Gerais. Essa etapa decorre de uma ação do MPF (Ministério Público Federal), que formalizou o pedido de reparação em 31 de agosto de 2015.

Inicialmente, as violações foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Calcula-se que mais de 8.300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.

Esta foi a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, para analisar eventual reparação a indígenas que tiveram os direitos humanos violados na Ditadura Militar Brasileira. O Conselho da Comissão de Anistia é um órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado ao gabinete do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Durante a sessão, lideranças indígenas das etnias krenak e guarani-kaiowá reivindicaram o reconhecimento pleno das violações de direitos. Como forma de reparação, solicitaram a implementação de mais políticas públicas voltadas para a saúde mental dos indígenas, acesso à cultura e a demarcação de territórios tradicionais.

Após votação e aprovação, a presidente da comissão, Eneá de Stutz de Almeida, em um gesto simbólico, se ajoelhou e pediu desculpas ao povo guarani-kaiowá em nome do estado brasileiro.

"Concordamos com todos os termos e propostas que foram trazidos. Nós iremos fazer as recomendações para as autoridades competentes tomarem as medidas necessárias para que vocês finalmente tenham a terra, a saúde e principalmente o respeito. Algo que tem sido sonegado por mais de 500 anos”, afirmou a presidente da Comissão de Anistia.

Nas redes sociais, a ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, apontou que essa decisão será um dos primeiros passos para reconhecer a violência legitimada pelo estado brasileiro. “O reconhecimento da reparação coletiva não apaga as prisões, assassinatos e torturas cometidas, mas é um importante passo para memória e justiça, e uma forma de marcar como também fomos duramente perseguidos nesse período tão violento da história do Brasil”.

Violação de direitos - A ditadura militar, que oprimiu os movimentos de esquerda e perseguiu adversários do regime de 1964 a 1985, também fez vítimas entre os povos indígenas brasileiros.

Conforme mostra o livro “Os fuzis e as flechas – A história de sangue e resistência indígenas na ditadura”, do jornalista e escritor sul-mato-grossense Rubens Valente, neste período, políticas federais de povoamento forçaram deslocamentos dos indígenas, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida dos povos tradicionais.

Além disso, terras foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.

A área Guyraroká voltou a ser ocupada em 2004, iniciando pela faixa de domínio da rodovia estadual, que ladeia a terra indígena (MS-156), e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado: 65 de um total de 11 mil hectares.