Domingo, 27 de Setembro de 2020
Geral
08/06/2017 10:26:00
Comitê Estadual debate judicialização da saúde no TJMS

Da assessoria/LD

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Foi realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Salão Pantanal do TJMS, a primeira reunião do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. Com a participação efetiva dos membros do Comitê e de representantes de instituições convidadas, na pauta do encontro estavam itens relacionados à judicialização da saúde e questões relacionadas ao tema.

Para o coordenador do Comitê, foi muito proveitosa a discussão sobre os temas propostos e, nas próximas reuniões, os próprios integrantes do comitê farão as sugestões de pauta a serem discutidas. “Nesse encontro pude perceber não só a profundidade de todos os integrantes com relação ao assunto, da saúde, da judicialização da saúde. Todos os participantes se dispuseram a evoluir na matéria, para solucionar ou melhorar a questão da saúde, da judicialização da saúde, diminuir a judicialização, independentemente do cargo que ocupe, da instituição a qual pertença”, ressaltou o Des. Nélio Stábile.

Participaram da reunião, além do desembargador coordenador, o secretário estadual de Saúde, Nelson Tavares, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, os juízes Fernando Paes de Campos e Alexandre Branco Pucci, e representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Estadual e da União, do TRF, do Procon, da OAB, das Procuradorias do Estado e do Município, do COSEMS, de hospitais da Capital e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT). O próximo encontro do Comitê está agendado para o dia 26 de julho.

Discussões – O início da pauta da reunião tratou sobre a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que afetou o Recurso Especial n. 1.657.156/RJ para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos (Tema n. 106/STJ): Obrigatoriedade de Fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais). Com isso, o STJ determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional” (art. 1.037, II, do CPC).

Em relação a este item da pauta, foi deliberado que a coordenação do Comitê irá pedir ao Tribunal de Justiça para que, assim também entendendo, encarecer aos juízes para que determinem, de ofício, a suspensão dos processos relacionados ao tema repetitivo do Recurso Especial.

Dentre outros assuntos, também foram debatidas a regularização quanto à disponibilização de vagas para internação pelo SUS em hospitais das cidades polo (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Aquidauana, etc); e questões Judiciais quanto a atendimento, pelo Estado e pelos Municípios, de pacientes de outros Municípios, Estados e Países.

Números – Relatório dos anos de 2015 a 2017 na primeira instância apontam que o número de ações relativas a saúde subiu de cerca de 2.500 processos no ano de 2015, para aproximadamente 5 mil feitos em 2016 e, somente nos primeiros cinco meses de 2017, já são cerca de 2.500 novos processos, o mesmo patamar atingido em todo o ano de 2015.

No âmbito do Tribunal de Justiça, do início deste ano até o dia 5 de junho já ingressaram 707 ações ou recursos sobre o tema.

Saiba mais – O Comitê Estadual tem a função de aconselhar e sugerir aos Entes Federativos, Magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública, medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde, além de estreitar laços com as principais esferas políticas, por meio de política judiciária voltada ao gerenciamento da área da saúde.

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