Portaria do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo indeterminado, prazos de renovação de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de hoje data de publicação da medida.

As suspensões foram determinadas em decorrência da pandemia da covid-19.

A portaria divulgada hoje no Diário Oficial da União também prorroga prazos relacionadas a outros vencimentos relacionados a condutores registrados em Mato Grosso do Sul e infrações ocorridas dentro do estado.

De acordo com publicação, ficam suspensos os seguintes prazos, por tempo indeterminado: a data final para defesa prévia e de indicação de condutor infrator encerrada desde 26 de março de 2021 para notificação de autuação; data final para apresentação de recurso contra suspensão ou cassação de carteira encerrada hoje; prazo para renovação CNH vencidas desde 1º de março; prazo para registro e licenciamento de veículo comprado desde 11 de março de 2021; prazo para transferência de veículo comprado desde 24 de fevereiro de 2021.

Conforme portaria, a suspensão desses prazos irá durar enquanto for considerada necessária pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), que irá informar ao Contran para revogação da medida.