A Justiça do Rio autorizou que os peritos da Polícia Civil se neguem a realizar atividades externas, caso não tenham coletes à prova de balas na validade. A determinação judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública pode comprometer a investigação dos crimes do estado, segundo o sindicato da categoria.

De acordo com o Sindicato dos Peritos do Rio de Janeiro (Sindperj), alguns coletes balísticos estão fora do prazo de validade desde novembro de 2018. Dos 16 mil coletes à prova de bala da Polícia Civil do Rio de Janeiro, quase 90% estão com prazo de validade vencido, segundo levantamento revelado pela GloboNews, obtidos via Lei de Acesso à Informação.

O presidente do Sindperj, Rafael Rocha, disse ao G1 que a categoria se sente desrespeitada com a situação dos equipamentos. Ele disse ainda que todos os policiais que ainda fazem diligências usam colete de proteção vencido.

“É indigno, você se sente preterido pela administração pública. Você tenta fazer o seu melhor pela sociedade, mas os gestores não estão preocupados com a vida policial. Pode faltar papel, computador, impressora para o policial civil, mas não pode faltar colete. Para tudo tem um jeito, mas não tem jeito para a morte. Me sinto descartável”, disse Rafael Rocha.

Com a decisão judicial, a Polícia Civil não pode abrir processos administrativos contra os policiais e não pode estabelecer sanções. Segundo a decisão do juiz, a medida vai "determinar ao Estado que se abstenha de deflagrar quaisquer procedimentos disciplinares em caso de negativa dos servidores substituídos de se engajarem em missões externas com coletes balísticos vencidos".

Ainda segundo o Sindperj, a decisão dos peritos de não irem a uma operação não configura uma situação de greve, mas uma medida para garantia de sua própria vida.

“O assédio moral e as punições geográficas são uma realidade no serviço público. Os policiais querem ser preservados de uma retaliação, mas não preservam sua própria vida [usando coletes vencidos]. Com a decisão judicial, pode ser que os peritos passem a se recusar”, disse Rafael Rocha.

“A decisão então prevê que eles não sofram processos administrativos e não sejam punidos. O estado alegou que policiais não podem fazer greve, com embasamento de uma decisão antiga do STF[Supremo Tribunal Federal]. Mas a recusa é para salvaguardar a própria vida, não se confunde com greve”, completou o presidente do sindicato.

Segundo o presidente do sindicato, entrevistado pelo G1, ainda há uma parcela mínima de coletes que estão na validade, no entanto, não tem nível de proteção adequado para a realidade do Rio de Janeiro. Ou seja, não protegem de tiros das armas de grosso calibre, como fuzil.

“Há uma mínima parcela de coletes que ainda está dentro do prazo de validade. No entanto, esses coletes são inadequados para atividades policiais do Rio. O nível de proteção deles é inadequado. Eles não absorvem tiros de fuzil. Os coletes vencidos e os que a instituição já adquiriu e não chegaram são próprios, porque protegem contra fuzil”.

Polícia diz que coletes atuais 'atendem às necessidades'

O G1 questionou a secretaria de Polícia Civil sobre a falta de coletes dentro do prazo de validade. A pasta informou que a secretaria "já dispõe de 1,8 mil coletes, que atendem às necessidades da instituição".

Ainda de acordo com a Polícia Civil, nenhum policial civil sairá em diligência desguarnecido. Além disso, a Sepol aguarda a entrega de coletes adquiridos em 2018 pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF).