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Geral
22/03/2019 14:12:00
Defesa do Grupo Bigolin suspende decisão judicial e lojas retomam atividades

PC de Souza

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Foto: Marcos Ermínio

Grupo Bigolin, que teve falência decretada e portas lacradas após decisão judicial há uma semana (14), reabriram suas portas na manhã desta sexta-feira (22), conforme relatou ao Edição MS a defesa da empresa.

"Suspendemos a decisão judicial que decretou a quebra por sustentarmos a tese de que a análise de viabilidade econômica do plano de reestruturação cabe aos credores e não ao judiciário", ponderou o advogado Lucas Mochi, responsável pela condução da equipe de reestruturação e pela condução da defesa.

Mochi explica que de modo diferente ao que ocorre no sistema americano, em que a Securitie Exchange Comission (órgão responsável pela proteção do mercado) emite parecer de viabilidade, no Brasil a competência para este tipo de ponderação é da Assembleia Geral de Credores.

A reabertura ocorre após o desembargador Vilson Bertelli acatar o pedido conduzido por Mochi de suspensão da decisão do juiz da Vara de Falências e Recuperações Judiciais, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, na noite da quarta-feira (20).

Lucas Mochi, advogado responsável pela condução da equipe de reestruturação e pela condução da defesa (Foto: Marcos Ermínio/Midiamax)

A defesa confirma que há, ainda, risco de que a decisão do juiz de primeiro grau seja mantida, mas crê que os desembargadores homologuem o plano a partir da decisão da assembleia.

“No nosso modo de entender existem boas chances de homologação do plano de recuperação judicial pelos argumentos ventilados em nosso recurso, com especial ênfase ao preenchimento do quórum previsto no Art. 58, §1º, da Lei 11.101/2005, que impõe a medida de aprovação pelo judiciário, o que se chama comumente de cram-down”, destaca o advogado.

O impacto da decisão é notável, sobretudo pela retomada dos postos de trabalhos ocupados pelos funcionários de todas as lojas, bem como em virtude da retomada das entregas de produtos anteriormente adquiridos aos consumidores.

No Estado, o Grupo conta com três unidades em Campo Grande, uma em Dourados e uma em Três Lagoas, além de compreender outras pessoas jurídicas. São elas: Ângulo Materiais de Construção e Serviços, Bigolin Materiais de Construção, Casa Plena Materiais de Construção, D amp; D Comércio, Construção e Serviços e Nara Rosa Empreendimentos Imobiliários.

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