O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alterou pontos da resolução que regulamenta a concessão de diárias a seus servidores. As mudanças instituem “bônus” de até 100% sobre o valor pago em dois casos. Hoje, o Valor Básico da Diária (VBD) aos funcionários do MPMS corresponde a R$ 156,10.

O primeiro ajuste, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do MPMS, contempla “agentes de segurança institucional” que acompanham procurador-geral e corregedor-geral de Justiça e seus respectivos adjuntos em viagens.

A alteração também prevê acréscimo de 50% aos agentes de segurança que se deslocarem com chefes de gabinete do procurador-geral de Justiça, secretário-geral e assessor especial do procurador-geral ou da corregedoria-geral do MPMS.

Já a segunda mudança entrou em vigor no último dia 7 de maio e atende equipes de trabalho que viajam para atender "demandas de âmbito nacional”. A normativa já prevê que todos os integrantes de uma equipe recebam valor de diária idêntico, baseado no maior valor pago entre os componentes.

Segundo a resolução, configura equipe de trabalho um grupo de servidores com designação específica por ato do procurador-geral de Justiça.

A resolução para concessão de diárias aos servidores do MPMS também já prevê acréscimo de 40% em deslocamentos para a capital de outro estado; de 60% para viagens a Brasília (DF) e países da América do Sul; e de 100% para demais países.

Questionado sobre os motivos para a alteração, o MPMS alegou em nota que a mudança feita no início de maio, para equipes de trabalho, “não se aplica aos membros, apenas aos servidores, e visa atender o custeio do deslocamento e despesas destes servidores quando participam de eventos do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] e outras entidades com âmbito nacional”.

A reportagem também procurou o MPMS para repercutir a última alteração, que beneficia agentes de segurança institucional, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Gastos em 2019 - De acordo com as portarias publicadas pelo MPMS, a instituição gastou R$ 832.231,51 com diárias este ano. O valor já supera em 12% a soma de igual período de 2018, quando foram dispensados R$ 743.722,19. A instituição encerrou o exercício anterior com R$ 2.759.648,50 gastos em diárias, segundo portal da transparência.

Somente em abril deste ano foram pagos R$ 342.137,65. Há caso em que servidor recebeu R$ 4.950,00 para participar da fiscalização de provas.

Em março, as diárias demandaram R$ 144.395,39 do orçamento do MPMS. Em fevereiro foram dispensados R$ 262.785,03, ao passo que os gastos em janeiro somaram R$ 82.913,44.

A diária paga varia de acordo com o cargo ou carreira do servidor. Secretário-geral e chefe de secretaria recebem este valor multiplicado por três, por exemplo.

Governo estadual

Na comparação com o Poder Executivo, o valor base já é superior. Conforme decreto de 2011, alterado em 2016, o valor da diária paga aos servidores do governo estadual para despesas com hospedagem e alimentação durante deslocamentos é de R$ 100.

A quantia ganha acréscimo de 25% para viagens a Campo Grande, Coxim, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas; de 50% em trânsito para Bonito e Corumbá; de 70% para cidades fora do Estado; e de 175% para capitais dos estados e municípios fora de Mato Grosso do Sul que tenham pelo menos 500 mil habitantes, segundo dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).