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07/03/2018 12:20:00
Desembargadora entra com recurso no TJ para tentar impedir processo contra filho por tráfico
Processo na comarca de Água Clara (MS) foi suspenso há um mês 'até o desfecho definitivo dos autos de insanidade mental'.

G1/PCS

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Breno Fernando Solon voltou a ser preso na unidade de Três Lagoas (MS) (Foto: Reprodução/ TV Morena)

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges e o filho Breno Fernando Solon Borges entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) contra a decisão da juíza substituta da Vara Única de Água Clara Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva que decidiu dar andamento ao processo contra o empresário por tráfico de drogas.

O advogado Gustavo Gottardi, que faz a defesa de Breno, confirmou ao G1 que o recurso foi em decorrência ao processo baseado no laudo de insanidade.

O G1 não conseguiu contato com a defesa da desembargadora até a publicação desta reportagem.

A decisão da magistrada em janeiro deste ano foi baseada nos três laudos psiquiátricos. Breno foi preso em 8 de abril de 2017, com 129,9 quilos de maconha e 270 munições calibre 7,62 e 71 munições calibre 9mm, em Três Lagoas, município a 313 quilômetros de Campo Grande.

Mas desde o último dia 6 de fevereiro, o juiz da Vara de Água Clara suspendeu pela segunda vez o processo “até o desfecho definitivo dos autos de insanidade mental”. A primeira suspensão foi em agosto do ano passado.

Tânia Garcia tem conduta investigada pelo CNJ e Justiça de MS (Foto: Reprodução/TV Morena)

O parecer da assistente técnica do MPE, médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa da Silva, concluiu “ausência de nexo entre o transtorno mental do periciando e o ato criminoso em si por ele praticado”.

Por outro lado, o documento assinado pelo doutor em psiquiatria Talvane Marins de Moraes contradiz as duas avaliações. Segundo a avaliação médica, Breno "não era inteiramente capaz de se autodeterminar" por causa da perturbação da saúde mental.

Outro mandado de prisão

A prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal em Três Lagoas com base nas investigações da Operação Cérberus, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de junho de 2017, que desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de armas e que planejava o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.

Mesmo preso, no dia 14 de julho, o juiz de Três Lagoas expediu mandado preventivo contra o empresário após analisar indícios que demonstraram a participação de Breno nas ações criminosas que desencadearam a operação.

Por causa desse mandado de prisão, o empresário conseguiu habeas corpus, mas continuou preso.

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