O MPF (Ministério Público Federal) denunciou e o juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande Bruno Cezar da Cunha Teixeira acatou, nesta semana, denúncia por lavagem de dinheiro contra o ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a mulher dele Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e o cunhado, o empreiteiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio.

Embora já réu por enriquecimento ilícito, é a primeira vez que Justiça Federal processa Giroto por lavagem de dinheiro. O ex-deputado é investigado desde julho de 2013, quando deflagrada a Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal que desvendou suposto megaesquema de corrupção na gestão do então governador André Puccinelli (MDB).

Ele é investigado também pela Justiça Estadual. Além de pedir a condenação do trio - lavagem de dinheiro pode resultar em pena de até anos de prisão - o MPF quer a devolução de R$ 7,6 milhões dos envolvidos por "reparação do dano causado".

Puccinelli está preso desde 20 de julho passado e Giroto, a mulher e o cunhado, desde maio passado. Raquel, por cuidar de filha pequena, é mantida em prisão domiciliar.

MOTIVOS

Para apontar o envolvimento de Giroto e a família em lavagem de dinheiro, crime que pode resultar em pena de até dez anos de prisão, o MPF elencou os motivos pelos quais quis que o juiz o tornasse réu, veja:

1 – Fraude na contratação e na execução da obra de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, no município de Campo Grande;

2 – Fraudes na contratação e na execução das obras da Rodovia MS-430

3 – Fraudes na contratação e na execução das obras da Rodovia MS-430

4 – Fraudes na contratação e na execução de obras de conservação de estradas não pavimentadas;

5 – Fraudes nas obras de implantação e pavimentação de 104 km da BR-359;

6 – Fraudes na contratação e na execução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados/MS

7 – Contratos fictícios de locação de máquinas intermediados pela Agesul junto à empresa Proteco Construções Ltda.

SECRETÁRIO E EMPREITEIRO

Consta ainda na denúncia, que Giroto, enquanto secretário estadual de Obras era dono da empresa Terrasat Engenharia.

“... a empresa Terrassat Engenharia, que tinha como um dos sócios Flávio Scrocchio (e, durante um longo período, sua esposa Cláudia Artenizia Giroto Scrocchio, irmã de Edson), era gerida de fato por Rachel e Edson Giroto, sendo beneficiada por contratos com a Agesul [setor do governo estadual cuja missão é cuidar das obras] chefiada por Giroto”, cita trecho da denúncia.

E o MPF narra ao juiz como suspeitou que a empreiteira era de Edson Giroto no período que ele era justo o secretário de Obras na gestão de Puccinelli.

“Como demonstrativos da real propriedade da TERRASAT, o MPF indica: i) saída da sociedade da irmã de GIROTO cinco dias antes da publicação de edital de licitação vencida pela TERRASAT – afrontando vedação explícita do art. 9º, inciso III, da Lei de Licitações; ii) análise de material apreendido no escritório e na residência de EDSON GIROTO, inclusive mensagens eletrônicas salvas em seu computador pessoal, indicando a prática de atos de gestão relacionados à TERRASAT; iii) apreensão de minutas de contrato de compra e venda com cessão e transferência de quotas de sociedade de responsabilidade ilimitada, por meio da qual FLAVIO SCROCCHIO repassou 2/3 das quotas da TERRASAT para promitentes compradores não identificados; iv) contratação pela TERRASAT de assessor pessoal e parlamentar de EDSON GIROTO, OSVALDO DE ROSSI JUNIOR, que realizava pagamentos relativos a fazendas formalmente pertencentes a FLAVIO SCROCCHIO”.

Ainda seguindo denúncia do MPF, “Edson Giroto foi eleito Deputado Federal, porém se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes. Ocupando este cargo, chefiou todas as condutas ilícitas que eram praticadas dentro da Agesul (interceptações telefônicas demonstraram, inclusive, que os funcionários públicos da Agesul reportavam-se a ele como ‘chefe’), mantendo contato permanente com os integrantes da Proteco. Sob seu comando foram celebrados diversos contratos que beneficiaram ilicitamente a Proteco, tais como as obras das MS 040 e 430 e as obras de construção do Aquário do Pantanal. Além de receber parte dos recursos públicos desviados com a Proteco, também recebia outras vantagens de João Amorim, como o uso reiterado de sua aeronave, prática esta que também consiste em ato de corrupção”.

João Amorim é o dono da Proteco, amigo de Giroto, preso também desde maio passado.

O MPF cita também na denúncia que o casal Giroto usava Strocchio como 'laranja' em compras de fazenda.