O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou provas da Lava a Jato envolvendo a Dersa, empresa de infraestrutura viária de São Paulo, para o Ministério Público do estado.

O despacho, a que a reportagem teve acesso, é de 15 de agosto e atende a um pedido feito pelo promotor Valter Foleto Santin, que move uma investigação sigilosa sobre desvios na Dersa.

O documento afirma que a investigação tem como objetivo apurar "eventuais irregularidades em execução contratual envolvendo a Dersa e a empresa do Grupo Odebrecht (CBPO) por relacionamento espúrio, ilícito e inadequado, no pagamento de valores pendentes de [R$191,5 milhões] 191 milhões e 590 mil reais em acordo judicial de 28.01.2009, por construção da Rodovia Carvalho Pinto".

A contrapartida teria sido o pagamento ou doação por empresa do Grupo Odebrecht de valores ou vantagem indevida para o PSDB, para ao menos dois políticos do partido ou campanha eleitoral e para o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza.

O G1 entrou em contato com a Dersa e a Odebrecht, e aguarda retorno. Por meio de nota, O PSDB informou que "desconhece o processo e os fatos nele narrados e ressalta que suas campanhas foram realizadas estritamente dentro dos limites da lei".

O Ministro do Supremo explica no despacho que o promotor procurou a Procuradoria Geral da República (PGR), mas não obteve sucesso na obtenção das provas.

"A PGR sustenta que os depoimentos prestados constituem meio de obtenção de prova regidos de maneira distinta dos demais procedimentos criminais, manifestando-se então pelo redirecionamento para a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba".

Promotoria do Patrimônio Público

Os promotores paulistas alegavam que as provas, que já eram conhecidas, só poderiam ser obtidas oficialmente após a assinatura de um acordo em que o MP se comprometia a não processar as empresas. O problema é que a adesão a esse acordo inviabilizaria o trabalho da Promotoria do Patrimônio Público, que tem como foco recuperar eventuais prejuízos aos cofres público.

Uma das saídas que alguns promotores encontraram foi a de mover acordos paralelos com as empresas, já que as provas da Lava a Jato não chegavam.

Fachin cita um dos argumentos usados pelo promotor Santin para liberar as provas ao MP.

"Defendendo o seu legítimo interesse [...] a seu sentir, afigura-se surreal que a imprensa, o cidadão comum e todos que desejarem tenham acesso a informação e aos documentos por meio eletrônico e a Promotoria sofra resistência de seu coirmão federal para obtenção da informação pública e sem sigilo".

Fachin diz que "diversamente do que pretende fazer crer a Procuradoria Geral da República o pedido compartilhamento não demanda cautelas específicas a pretexto de prevenir a garantia de inviolabilidade da autoincriminação".

Ele ainda lembrou que nada impediria ao MP Paulista obter o material público diretamente junto a Seção de Processos Originais Criminais.