O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse nesta terça-feira (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações num período de um ano.

A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso nesta semana.

No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH. Atualmente, o prazo de validade da carteira é de 5 anos. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

“A ideia é passar a validade da carteira de 5 para 10 anos. Até determinada idade [50 anos]. A razão disso é não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos”, disse o motorista.

A avaliação para renovação da carteira só ocorreria em prazo inferior aos 10 anos quando houvesse indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir.

A intenção de alterar a legislação de trânsito já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Celeridade na punição de infrações mais graves

Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber. “Para as faltas mais graves vamos simplificar o processo de suspensão”, disse.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, hoje o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.