O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, que não haverá restrição à entrada de venezuelanos no Brasil com a intervenção federal decretada em Roraima na semana passada.

A intervenção federal no estado da Região Norte, anunciada na noite da última sexta-feira (7), foi aprovada no sábado (8) pelos conselhos da República e de Defesa Nacional após reunião com Temer. Nesta segunda, o decreto presidencial que estabelece a intervenção federal nem Roraima foi publicado no "Diário Oficial da União".

Neste domingo (9), o governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL) – que foi escolhido pelo presidente da República para ser o interventor federal em Roraima até o dia 31 – disse que pretende restringir o ingresso de cidadãos do país vizinho pela fronteira do estado, em Pacaraima.

"A nossa política é uma política de apoio aos refugiados desde o primeiro momento. Nós mandamos transmitir ao interventor [Antonio Denarium] ontem [domingo] essa notícia e ele acordou imediatamente. Ele disse: 'Olha, não há problema nenhum'. Realmente, diz ele, há um problema aqui em Roraima, mas eu, enquanto interventor, seguirei as diretrizes fixadas", relatou Temer a jornalistas após cerimônia, no Palácio do Planalto, na qual recebeu credenciais de dez novos embaixadores no Brasil.

A intervenção federal em Roraima tenta amenizar os efeitos de uma crise desencadeada por problemas de gestão, falência do sistema prisional e denúncias de corrupção que envolvem até mesmo o filho da governadora do estado, Suely Campos (PP), que acabou afastada do cargo com a medida tomada pelo Palácio do Planalto.

No final do mês passado, Guilherme Campos – filho da governadora de Roraima – foi preso pela Polícia Federal (PF) acusado de desvio de recursos públicos do sistema penitenciário do estado em contratos fraudulentos que somam R$ 70 milhões. Integrantes do governo estadual também foram alvo da operação.

O suposto esquema de corrupção que atuava no governo de Roraima já foi alvo de outra operação da PF e de investigação em CPI na Assembleia Legislativa.

Os salários dos servidores públicos de Roraima estão atrasados desde setembro. Além disso, quartéis da Polícia Militar foram fechados por mulheres dos policiais em protesto à falta de pagamento dos vencimentos. Agentes penitenciários também cruzaram os braços no estado.

Os policiais civis de Roraima, que também tinham aderido à paralisação, voltaram ao trabalho, mas apenas uma delegacia da capital Boa Vista está funcionando.

O estado enfrenta ainda crise no sistema prisional, que já estava sob intervenção desde outubro em razão do crescimento de facções criminosas e novas ameças de rebeliões. Nos últimos meses, houve um salto no índice de homicídios em Roraima.

Em meio ao colapso dos serviços públicos por problemas internos, o estado também viu sua capacidade de atendimento público comprometido ao se tornar ponto de passagem de venezuelanos que cruzam a fronteira entre os dois países para fugir da dura crise econômica sofrida pela Venezuela.

'Intervenção negociada'

Ao comentar com os jornalistas detalhes da decisão de intervir em Roraima, Michel Temer destacou que a medida foi negociada com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), que deixaria o comando do estado no dia 31. Com o ato federal, o afastamento dela foi antecipado.

"Foi uma intervenção negociada, como eu costumo fazer. Fiz assim parcialmente no Rio de Janeiro e fiz assim em Roraima, quando combinei com a governadora que nós faríamos essa intervenção para resolver os problemas salariais”, relatou o emedebista.

Segundo o presidente, a expectativa do governo federal é de enviar recursos para Roraima para permitir que a situação de caos nos serviços públicos possa ser resolvida no "brevíssimo tempo".

O presidente da República afirmou aos repórteres na entrevista coletiva que acredita que o Congresso Nacional possa votar até esta terça-feira (11) o decreto presidencial que oficializou a intervenção da União no estado.

Cartas de facção

Em meio à entrevista, Temer foi questionado sobre as ameaças sofridas pelo promotor Lincoln Gakiya, responsável pelo combate, no interior de São Paulo, à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Cartas do PCC apreendidas pela Polícia Militar (PM) no último sábado (8) revelam um plano para matar o promotor de Justiça de São Paulo.

O material estava com duas mulheres que haviam visitado presos na Penitenciária de Presidente Prudente. Elas foram presas pelas Rondas Ostensivas de Aguiar (Rota) da PM. O Ministério Público criou uma força-tarefa para investigar as ameaças.

Temer afirmou aos jornalistas que não sabe dimensionar essas ameaças e as consequências, mas disse que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, está acompanhando o caso "minuto a minuto, hora a hora".

A Justiça analisa um pedido do Ministério Público para transferir o chefe da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, e outros membros da facção para um presídio federal.

Ao ser questionado se era favorável à transferência de Marcola, Temer defendeu a medida. "Se é para garantir a segurança, não tenha dúvida", enfatizou.

O presidente ressaltou ainda que a União está disposta a colaborar com uma eventual transferência de Marcola do presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para uma penitenciária federal. Temer disse, inclusive, que colocou aviões da FAB à disposição para transferir o líder do PCC para um presídio administrado pela União.