A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidiu suspender a ordem de prisão do empresário Nenê Constantino. O ex-dono da Gol tem 88 anos e foi condenado pela morte do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, em 2001.

Na segunda-feira (29), o Tribunal do Júri decidiu que o acusado deveria ser intimado. Assim, ele teria 48 horas para se apresentar à Justiça. Já na noite dessa terça (30), a juíza Leila Cury acatou um pedido da defesa e tirou o efeito da medida.

O entendimento da magistrada usa como base a afirmação do advogado do empresário, que alegou o fato de Nenê "possuir idade avançada e saúde debilitada", por sofrer de problemas cardíacos.

"Ante o exposto, oficiem ao Instituto de Medicina Legal (IML) solicitando a submissão do apenado a perícia médica", determinou a juíza. O advogado de de Nenê Constantino não quis comentar a decisão.

O objetivo, segundo o processo, é verificar o estado de saúde do empresário e analisar a possibilidade dele seguir cumprindo a pena em prisão domiciliar humanitária.

Para isso, Nenê Constantino vai passar por novos exames médicos e aguardar, ainda, um parecer do sistema penitenciário. O órgão vinculado ao GDF deve informar se o presídio tem condição médica de tratar o novo interno caso ele cumpra a pena na unidade.

Caso o réu não se apresente ao IML na data a ser designada para a perícia, ele poderá ser considerado foragido.

O que diz a lei

A Lei de Execução Penal (nº 7.210/84) permite a substituição do cumprimento da pena em regime fechado pela prisão domiciliar quando o condenado tem mais de 70 anos e possui doença grave, como a defesa de Nenê Constantino alega ser o caso.

À época do julgamento, o promotor Bernardo Urbano Resende, responsável pelo caso, disse acreditar que o empresário não permaneceria preso.

"Constantino não vai ficar preso nem um dia, porque já tem 86 anos, está no final de vida. E não porque eu estou falando, mas porque é a lei", afirmou.