O boletim mensal de desempenho da arrecadação dos estados brasileiros, divulgado pelo Confaz, confirmou mais uma vez o bom resultado de Mato Grosso do Sul, que apresentou crescimento de 8,83% nas receitas, totalizando neste ano R$ 17.723.793.673 contra R$ 16,286 bilhões constatados entre janeiro de novembro de 2022. Os números são especialmente positivos porque novamente o Estado apresentou balanço positivo enquanto na soma do volume arrecadado por todos os estados brasileiros com tributos locais teve queda, de 6,15%, puxada principalmente por grandes economias, como São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

A queda na arrecadação provocou, inclusive, uma corrida de muitos estados para aumentar a alíquota modal do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nos números nacionais, esse tributo correspondeu a 81,74% das receitas. Mato Grosso do Sul e Mato Grosso adiaram uma manifestação e no começo da semana passada acabaram por informar que não mexeriam na alíquota, que é de 17%.

No caso de Mato Grosso do Sul, em novembro o aumento da receita do tributo foi 17% superior ao mesmo mês do ano passado, somando 1,5 bilhão. No acumulado, o acréscimo foi de 7,40%. A receita saltou de R$ 13,9 bilhões em 2022 para R$ 14,9 bilhões neste ano.

O comércio é a principal fonte de arrecadação do ICMS, representando 45,8%, com combustível em segundo lugar, contribuindo com 40,87%. O setor primário, no qual se encontra a produção agrícola, contribui com 10,32%. No caso de produtos in natura para exportação, incide uma isenção, a chamada Lei Kandir, para melhorar os preços de mercado e a União apresenta uma compensação aos estados.

No País – O volume da arrecadação de tributos próprios de todos os estados somou R$ 700,3 bilhões, contra R$ 746,2 bilhões nos onze meses do ano passado. No acumulado de crescimento, o maior percentual foi de Rondônia. O Estado foi um dos que elevaram alíquota do ICMS, além de ter criado um tributo sobre as atividades agropecuárias, a exemplo do Fundersul, que MS tem desde os anos 90 e que neste ano pode chegar a R$ 1,6 bilhão.

No ICMS, o maior incremento veio do Rio Grande do Norte, com 16,52%, que também elevou alíquota. O secretário do Estado preside o Comsefaz, Comitê que reúne os secretários de Fazenda. Em entrevista recente, Carlos Eduardo Xavier, apontou o movimento dos aumentos de alíquota como uma necessidade para recompor perdas de arrecadação e também apresentar um resultado mais positivo para a definição das futuras compensações previstas na Reforma Tributária.

O governador Eduardo Riedel apontou exatamente o bom desempenho da economia do Estado, e o reflexo disso na arrecadação, como o motivo para não defender o reajuste do percentual de ICMS sobre produtos e serviços. Esse cenário não é momentâneo. Na peça orçamentária que o governo enviou em outubro à Assembleia apontou os resultados da arrecadação desde o ano de 2014, revelando que a partir de 2019, os valores verificados foram melhores do que a previsão orçamentária, em especial de 2020 a 2022.