O major Edson dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela tortura seguida de morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, passou do regime semiaberto para prisão domiciliar.

No dia 14 de julho de 2013, Amarildo foi levado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha e nunca mais voltou para casa. O major Edson - que ainda está nos quadros da corporação e recebe salário - era o comandante da unidade na época.

A decisão que beneficiou o major é da juíza da Vara de Execuções Penais Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte.

O oficial poderá morar em casa e terá que usar tornozeleira eletrônica. Na decisão, a juíza diz que o major preenche os requisitos para o regime aberto, mas acrescenta que, como é público e notório, o estado tem apenas uma casa de albergue para presos e que as vagas são insuficientes. A juíza diz ainda que viu por bem instituir um regime mais brando, de albergue domiciliar.

Em 2016, o major e outros 12 PMs foram condenados pela tortura e morte de Amarildo. O corpo do pedreiro nunca apareceu.

PMs foram absolvidos pela Justiça

Em março deste ano, a Justiça do Rio absolveu quatro dos 12 policiais militares acusados pelo desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza na Rocinha, na Zona Sul do Rio, em 2013.

A decisão, dos desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a libertação imediata dos ex-PMs Jairo da Conceição Ribas e Fábio Brasil Rocha da Graça, que haviam sido condenados a 10 anos e 4 meses de prisão.

As agentes Rachel de Souza Peixoto e Thaís Rodrigues Gusmão também foram libertadas. Elas cumpriam 9 anos e 4 meses de sentença.

Também houve redução de pena para o tenente Luis Felipe Medeiros, que era subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha na época do desaparecimento do ajudante de pedreiro.

Relembre o caso

Amarildo de Souza desapareceu no dia 14 de julho de 2013, na Rocinha. Investigações do Ministério Público conseguiram comprovar que o ajudante de pedreiro foi levado para a base da UPP da comunidade pelos PMs, que acreditavam que Amarildo sabia do paradeiro de traficantes.

A Justiça concluiu que Amarildo foi torturado até a morte. O corpo dele não foi encontrado até hoje. Em 2016, 13 policiais militares foram condenados por tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Um deles, no entanto, já havia morrido quando a condenação saiu em 2016.