Quinta-Feira, 2 de Dezembro de 2021
Geral
30/09/2021 10:31:00
Ministério Público e Hospital Regional entram em acordo sobre concurso

Sheila Forato

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Foto: SES

O Hospital Regional Álvaro Fontoura, em Coxim, passou a ter prazo para realizar concurso público. É o que ficou definido em acordo judicial firmado entre o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a FESP (Fundação Estatal de Saúde do Pantanal) e a Prefeitura de Coxim. Ficou estabelecido que as partes tem 90 dias para encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei contendo plano de cargos e vencimentos.

Após aprovação, o hospital vai realizar concurso público e as convocações dos aprovados vão ocorrer progressivamente, tendo em vista a impossibilidade de alteração integral e instantânea do quadro de trabalhadores. A principal preocupação é com a quitação dos encargos trabalhistas dos profissionais que atualmente compõem o quadro da FESP.

No mesmo prazo, 90 dias, o Hospital Regional tem de enviar outro projeto de lei fixando a remuneração dos diretores. No início do ano, a Prefeitura nomeou via decreto um diretor com salário de R$ 14 mil, acima do praticado, sem regulamentação de lei.

O acordo judicial inclui ainda o cumprimento das recomendações emitidas por órgãos fiscalizadores. A FESP tem 90 dias para apresentar plano de trabalho para que tudo seja atendido, conforme relatórios já emitidos. O promotor que trabalha no caso, Marcos André Sant´Ana Cardoso chegou a apontar várias irregularidades, inclusive do ponto de vista contábil. Ele também definiu o Hospital Regional como um cabide de empregos, que ao longo de uma década é usado por quem chega ao poder para angariar dividendos políticos.

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