\n \n O MPE (Ministério Público Estadual) publicou nesta segunda-feira\n (14), a abertura do inquérito civil nº 067/2012, com recomendações para a\n realização de shows no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. \n \n Segundo o promotor de Justiça, Eduardo Franco Cândia, o Imasul\n (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) deve incluir ‘imediatamente’\n nos contratos de locação uma cláusula obrigando os organizadores ou\n contratantes a apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Cópias\n dos próximos cinco contratos deverão ser encaminhadas à promotoria. \n \n A recomendação do MPE atinge todos os eventos de grande ou médio\n porte, que forem realizados na Praça dos Grandes Eventos, do Parque Estadual\n das Nações Indígenas e fiscaliza o cumprimento das disposições referentes a Lei\n municipal nº 209, de 27 de dezembro de 2012. \n \n Conforme a norma, a obrigatoriedade do manuseio, coleta,\n transporte, tratamento e disposição final do lixo dos eventos é de\n responsabilidade de seus geradores e os shows só poderão ser autorizados\n mediante plano de gerenciamento de resíduos sólidos, aprovado por órgão\n competente. \n \n Também os ambulantes devem tomar medidas necessárias para que as\n áreas da proximidade sejam mantidas limpas e conservadas. A fiscalização da Lei\n municipal deve ser feita pelas secretarias municipais de Meio Ambiente\n (Semadur) e Saúde (Sesau). \n \n Para confirmar a aplicação da Lei, os organizadores ou promotores\n de eventos deverão encaminhar a 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande,\n cópia dos contratos de locação e termos de uso, referentes aos próximos cinco\n eventos a serem realizados no Parque das Nações. \n \n As secretarias fiscalizadoras também deverão encaminhar àquela\n promotoria, relatórios de vistoria dos próximos cinco eventos. A limpeza deverá\n ser feita tanto no interior quanto no entorno do Parque. \n \n Os shows chegam a reunir entre 50 mil a 80 mil pessoas e\n aumentaram após o fechamento do Parque de Exposição Laucídio Coelho. Artistas\n de renome nacional como Seu Jorge, Vanessa da Mata e artistas sertanejos como\n Maria Cecília e Rodolfo, Munhoz e Mariano, já levaram multidões ao local. \n \n \n \n \n