O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um ex-delegado, um procurador militar aposentado e um juiz militar aposentado por omissão na investigação da morte do militante político Olavo Hanssen durante o regime militar (1964-1985) na capital paulista.

Esta é a primeira denúncia do MPF contra integrantes do Ministério Público e do Judiciário por suspeita de legitimar práticas de tortura durante a ditadura.

O MPF acusa o ex-delegado Josecir Cuoco é de homicídio duplamente qualificado, enquanto o procurador militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo, hoje com 99 anos, e o juiz da militar aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães são acusados por prevaricação.

O G1 questionou o Superior Tribunal Militar (STM), o Ministério Público Militar da União e o delegado aposentado sobre o caso, e aguarda retorno.

Hanssen morreu após ser submetido a intensas sessões de tortura nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) no centro de São Paulo em maio de 1970, enquanto entregava panfletos para uma celebração intersindical em comemoração ao Dia do Trabalhado. Ele também integrava um movimento operário trotskista e já havia sido detido anteriormente por entregar materiais gráficos considerados “subversivos” na época.

Segundo o MPF, as sessões de tortura aconteceram sob o comando do delegado Josecir Cuoco e de dois investigadores que já morreram. O trio queria informações sobre as atividades do movimento operário do qual Hanssen fazia parte. O militante foi submetido a afogamentos quando nu, espancamentos no “pau de arara” e à “cadeira do dragão”, assento revestido de metal onde presos políticos eram eletrocutados com pernas e pulsos amarrados, geralmente molhados e com sal na boca para aumentar os efeitos da corrente elétrica. Choques também foram aplicados com o aparelho conhecido como “pianola Boilesen”, cujas teclas liberavam diferentes cargas de energia quando pressionadas.

Inicialmente, os órgãos policiais criaram uma versão indicando que Hanssen teria morrido por causas naturais e que seu corpo havia sido encontrado em um terreno baldio. Porém, em seguida houve uma nova versão, segundo a qual a vítima teria se suicidado com veneno, sendo então arquivado o caso.

Para o MPF, o então procurador e o juiz militar aposentados atuaram diretamente para o desfecho do inquérito. O representante do Ministério Público Militar descartou a necessidade de mais investigação e limitou-se a endossar o teor do relatório policial de suicídio. A sentença do magistrado também foi omissa, para o MPF, determinando o arquivamento do caso.

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em 2014, o juiz aposentado Nelson Guimarães admitiu estar convencido de que Hanssen havia sido morto em decorrência da tortura.

Para o MPF, a morte de Hanssen é imprescritível e impassível de anistia, uma vez que foi cometida em contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população civil, o que caracteriza o episódio como crime contra a humanidade.