O processo de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul será prorrogado por mais dois anos a partir de 12 de março de 2023. A medida está prevista em resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3).

Desde 2014 toda a extensão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, 847,2 quilômetros, estão sob a concessão da CCR MSVia, mas, em 2019 a empresa pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, com a alegação de prejuízo com a operação.

A relicitação da BR-163 em MS foi qualificada em uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos em 2020 e desde 2021 o processo está sendo submetido à análise de viabilidade. Trecho em questão vai do km 0 ao km 847,2, com início na divisa de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e término na divisa de Mato Grosso do Sul e Paraná.

Audiência pública

O lote inicialmente composto pela BR-163 e pelo trecho da BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e a divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo deve ser dividido para viabilizar as concessões.

Nesse sentido, em 22 de março, a ANTT sobre a concessão do lote composto pela BR-163, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes). O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,6 km.

Estão previstas melhorias, tais como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. Ou seja, como na parte norte foram duplicados 102 km, com essa nova proposta subiria para 44 % de duplicação na Rota do Pantanal, ou seja, nem a metade.

Além disso, buscando ampliar a capacidade do sistema rodoviário com segurança e proporcionando melhor trafegabilidade ao usuário do trecho, o projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.

A tarifa básica de pedágio de pista simples está dimensionada no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km aproximadamente.

O trecho da BR-267 deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiu”, tornando os trechos mais atrativos aos investidores.